Bahia Notícias / Justiça / Notícias / TJ-BA suspende contribuição previdenciária de servidores aposentados da Camaçari-08/02/2021

O Tribunal de Justi da Bahia (TJ-BA) suspendeu, em dois decis Ethylde; es prestados no final do mês de julho m, a acusação de contribuir para a contribuição previdenciária dos servidores municipais aposentados de Cama que recebem no limite máximo m fixado para o benef’s do regime geral de previdência social (INSS).

Em dois dos servidores municipais coletivos, aposentados, servidores municipais aposentados contestaram a acusação de cobrança de contribuição. previdenci seria que se centra em valores inferiores ao teto do INSS. O pedido de liminar para conceder efeito suspensivo foi debitado pelo desembargador Jos a C cercero Landin Neto, no dia 22 de julho, e ao desembarcar Telma Britto, na &ultiltima quinta-feira (29).

” O STF, ao adentrar o exame da constitucionalidade da EC 41/2003, no julgamento da ADIN ‘ s 3.105 e 3.128 /DF, decididos pela constitucionalidade do encargo previdenciário dos inativos e pensionistas, mas, em prest na príncipes da impressão isonômica, apenas sobre o valor que exceder o teto estabelecido no art. 5 º da referida emenda, pertinente ao regime geral de previews sociais “, argumentou o desembargador.

” Primeira visão, permanece demonstrada a probabilidade da direita alegada pelos Agravantes, lo e eis, apesar de ser o ato do coador apoiado pela Lei Municipal n. º 1.644/2020, o § 18 do art. 40 e o inciso II do art. 195, ambos da Constituinte Federal Constitucional, preveem a n. ª questão de contribuição da contribuição previdenciária para as pensões e penitencias deve estar no limite máximo fixado para o benef do regime geral do regime geral de previdência de que trata o art. 201 “, pontuou o magistrado.

A menos que uma nova injunção emergir, a decis>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> A não ser que uma nova injunção emergirá, a decis” s valem a pena que o colegiado do III C &acréu mara C variável do TJ-BA julgue os casos, com votação de eleitor envolvendo todos os seus membros.

Fonte: www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/64630-tj-ba-suspende-contribuicao-previdenciaria-de-servidores-aposentados-de-camacari.html

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