Cerca de 800 municípios não deram retorno ao FNDE e podem ficar sem retomada de obras na educação

POLÍTICA

Cerca de 800 municípios brasileiros enfrentam um prazo crucial até o próximo sábado (1º) para responder aos pedidos de providência iniciais feitos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) referentes aos seus projetos de retomada de obras da educação básica. A falta de resposta a essas diligências pode resultar na não reiniciação das obras paralisadas, com prefeitos e secretários municipais possivelmente sendo responsabilizados pela omissão.

Na última sexta-feira (24), a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o FNDE realizaram uma reunião com presidentes de Tribunais de Contas e técnicos de cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Pará. Esses estados concentram mais de 50% dos municípios que precisam responder às diligências iniciais do FNDE.

De acordo com dados do Simec (Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação), foram registradas 3.783 manifestações de interesse para a retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação. Destas, 800 estão sob análise do FNDE.

O investimento previsto é de aproximadamente R$ 4,1 bilhões, destinados a obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante. Os projetos incluem reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas. A expectativa é que, uma vez retomadas, as obras sejam concluídas em até 24 meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. O plano prevê a criação de cerca de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino do país.

Em maio de 2023, o governo federal, sob a gestão do presidente Lula (PT), publicou uma medida provisória para finalizar construções escolares voltadas ao ensino básico. Contudo, após um ano, nenhuma das 3.783 iniciativas cadastradas pelas prefeituras foi efetivamente retomada, destacando a urgência e a importância de os municípios cumprirem o prazo estabelecido pelo FNDE.

A situação é crítica, e o descumprimento do prazo pode ter consequências severas para a infraestrutura educacional dos municípios envolvidos. A retomada dessas obras é vista como fundamental para melhorar a qualidade da educação básica no Brasil, proporcionando um ambiente adequado para o aprendizado de milhares de crianças e adolescentes.

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