A-A + Família conseguiu liminar favorável na justiça obrigando hospital a realizar cirurgia

Família obteve liminar favorável na justiça por compelir hospital a realizar cirurgia

Arquivo Pessoal

Com um lush grave no lado esquerdo do quadril decorrente de paralisia cerebral, a menina Maria Cecillia Santos Kuwashima de Freitas, de 6 anos, aguarda desde agosto de 2021 uma cirurgia de emergência no Hospital São Paulo da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). A unidade sofre sérios problemas financeiros e recebeu recentemente um repasse de emergência de R$ 58 milhões do governo de São Paulo. 

” O fêmur dela é totalmente desprendido da bacia, do quadril. Ela sente muito, muita dor. A perna dela tem uma tremenda diferença [de altura]. Ela não pode mais fazer fisioterapia por causa disso, até que ela faça a cirurgia para colocar o osso no lugar, ” conta a mãe da criança, Rita de Cássia Aparecida dos Santos.  

” Isso está comprometendo o fato de que ela no futuro virá a andar. Porque ela faz terapia para isso. Porque o osso é um longo tempo fora de lugar. O médico até contemplou a hipótese de-quando fazem a cirurgia-o tamanho da perna em si não ficar 100% com a perna que está bem, por causa do atraso. ” 

Para o R7, o Hospital São Paulo afirmou que a criança nunca esteve na fila de cirurgia da instituição, apesar dos diversos documentos que mostram exames feitos no local e a inclusão da criança na espera (veja abaixo). 

A família ganhou na última terça-feira (26) uma liminar favorável na Justiça contra o Estado de São Paulo, que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a realizar uma cirurgia emergencial em conveniências hospitalares públicas ou privadas. Na decisão, a juíza Janaina Machado Conceição estipulou uma multa diária de R$ 500 enquanto não houve intervenção.

“O autor se emprestou para apresentar laudo médico que atesta a necessidade de realização da cirurgia, tendo em vista o diagnóstico de luxação do quadril e encefalopatia cerebral, que causa sofrimento extremo ao autor, em idade precoce”, escreveu o juiz.

A ação é baseada na Constituição Federal, que assegura o direito à vida, à saúde, em busca da dignidade da pessoa humana. A fundamentação essencial das razões é que um dever do Estado

José Beraldo, advogado da família

Exame de raio-x mostra o desnível no quadril da criança

Exame de raios-X mostra o desnível no quadril da criança

Arquivo Pessoal

A luxação do quadril de Maria surgiu no final de 2020, por conta de uma hipertonia (rigidez muscular extrema) causada na região por paralisia cerebral. A família desde então tenta justificar uma cirurgia de emergência, processo que foi interrompido por pandemia de Covid-19.

Finalmente, em agosto do ano passado, a mãe alega que conseguiu comprovar a condição de emergência e colocar a menina em linha por uma cirurgia com laudos da luxação severa do quadril. Mesmo após a decisão judicial, Rita relembra que não recebeu nenhuma resposta do hospital.

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Outro lado

O Hospital São Paulo informou que a criança foi encaminhada para o ortopedia após uma consulta com cardiologista. No entanto, pontuou a instituição, as vagas ambulatoriais são colocadas para agendamento em regulamento, via Cross (Central de Ofertas de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde), uma vez que não há entrada direta nesses locais com fila cirúrgica.

“Nesse caso, o paciente não está registrado em fila de cirurgia, deve ser referenciado para serviços com disposição de vacância em ortopedia pediátrica, para que a equipe médica especializada possa realizar os procedimentos necessários no paciente”, completou. 

A família nega a informação e diz que preencheu completamente o formulário para colocar a criança na lista de espera da cirurgia no dia 17 de agosto de 2021. O R7 teve acesso ao documento, que é estampado e assinado por um médico ortopedista da instituição. 

Em colapso, a unidade de saúde recebeu na última semana um passe extra de R$ 58 milhões de dólares do governo estadual. Desse valor, R$ 50 milhões serão destinados às custas da unidade e dos outros R$ 8 milhões para a reforma da sala de emergência.

A gestão Garcia culpa a falta de investimento do governo federal pela crise hospitalar, o que correria o risco de fechar as portas sem o novo repasse. Em fevereiro daquele ano, funcionários fizeram um ato em frente ao local contra a demissão de mais de 150 profissionais.

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