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Descriminalização da Maconha: Entenda qual a perspectiva global sobre este tema

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O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio ainda neste primeiro semestre de 2024. Desde 2015, esse debate está em curso, retornando ao plenário em agosto do ano passado após algumas interrupções. Até agora, a votação está em cinco votos contrários e um a favor da diferenciação entre usuário e traficante.

Entretanto, essa discussão vai além das fronteiras do Brasil. Nos últimos anos, diversos países revisaram suas políticas em relação à cannabis.

Portugal, Estados Unidos, Uruguai e Holanda são alguns dos países que flexibilizaram suas leis, variando desde a descriminalização do consumo próprio até a legalização da produção e venda da droga.

Uruguai, em 2013, tornou-se o primeiro país a legalizar a venda, cultivo e distribuição de maconha. A lei permite que qualquer pessoa com mais de 18 anos compre até 40 gramas por mês diretamente do governo ou se torne membro de um clube de cultivo.

Portugal, desde 2001, descriminalizou a maconha, mas seu consumo ainda é considerado um ato ilícito, não resultando em prisão, mas podendo levar a internação compulsória em clínicas de reabilitação.

Argentina descriminalizou o uso próprio em 2009 e, em 2022, regulamentou a cannabis para uso medicinal e industrial, permitindo autocultivo e acesso por meio de farmácias.

Outros países latino-americanos como Chile, Jamaica e Costa Rica também têm regras similares.

Para entender a opinião pública sobre esse tema, saímos às ruas com o quadro “Opina Cidade”. Você pode conferir as opiniões das pessoas em nosso perfil do Instagram clicando neste link.

Por Railson Oliveira, 22:52 Horas, 03 de Abril de 2024.

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