Em Congresso de Sustentabilidade, Prefeito Bruno Reis Anuncia Novas Leis Ambientais

POLÍTICA

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, revelou nesta quinta-feira (16), durante a abertura do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que na próxima semana encaminhará à Câmara Municipal um novo conjunto de propostas legislativas voltadas para a sustentabilidade. As iniciativas incluem uma Lei de Mudanças Climáticas, uma Lei de Agroecologia, e uma lei para a compra pela Prefeitura de produtos oriundos da economia circular.

“Uma Lei de Mudanças Climáticas, uma Lei de Agroecologia, e uma lei para a gente implantar a compra pela Prefeitura de produtos frutos da economia circular”, anunciou o prefeito, destacando que essas medidas visam reforçar as políticas ambientais já implementadas na capital baiana, tornando-a uma referência nacional e internacional no tema.

O evento, promovido pela Associação Comercial da Bahia (ACB) de Sustentabilidade e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades), é coordenado por Isabela Suarez, vice-presidente de Sustentabilidade da ACB, e Georges Humbert, presidente do Ibrades. O congresso reúne autoridades e especialistas de renome nacional para debater questões ambientais e jurídicas.

Durante o congresso, o prefeito destacou várias ações sustentáveis realizadas pelo Município nos últimos anos. Entre elas estão a preservação de mais de 26 milhões de quilômetros quadrados de Mata Atlântica, o plantio de mais de 100 mil árvores na última década, e programas inovadores como o IPTU Verde e IPTU Amarelo. Outras iniciativas incluem o programa Salvador Solar, isenção de impostos para cooperativas de catadores, uso de energia solar e reutilização de água em escolas municipais, e a implementação de ônibus elétricos do BRT.

Salvador também se prepara para inaugurar novos espaços verdes, como o Parque Socioambiental de Canabrava, os parques do Vale da Mata Escura e Ipitanga I, o Parque Marinho da Cidade Baixa e o Centro de Interpretação da Mata Atlântica.

Bruno Reis ressaltou que Salvador foi a primeira cidade a assinar um compromisso com o Acordo de Paris para reduzir emissões de gases de efeito estufa, e desde então, a cidade tem realizado inventários anuais para monitorar e reduzir suas emissões. “Estamos caminhando para cumprir a meta com a qual nos comprometemos”, afirmou o prefeito.

O prefeito enfatizou a urgência de discutir sustentabilidade, especialmente diante do aumento das tragédias ambientais causadas pelas mudanças climáticas. Ele destacou a importância de tornar as cidades mais sustentáveis e resilientes para enfrentar os desafios atuais.

O II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade tem como objetivo produzir discussões que contribuam para a defesa e aprimoramento da Política Nacional do Meio Ambiente. Com dez painéis e quatro conferências principais, o evento reúne representantes dos Três Poderes, comunidade científica, setor empresarial, produtores rurais, advogados, integrantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil para debater os desafios e soluções legais para o desenvolvimento sustentável.

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