Empresas de Guedes e Campos Neto em paraísos fiscais provocam suspeita de conflitos de interesse | Política Livre

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Arquivo Economia Ministro Paulo Guedes 3 de outubro de 2021 | 19:20

Empresas de Guedes e Campos Neto em paraísos fiscais causam suspeitas de conflitos de interesses

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantêm empresas em paraísos fiscais, situação em que pode haver conflitos de interesses, dizem especialistas, e já levanta dúvidas entre os parlamentares.

A existência desses investimentos foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto de o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.

Os parlamentares da oposição disseram que acionarão o Ministério Público Federal para investigar as revelações. Também pretendem convocar Guedes e Campos Neto para dar explicações na Câmara dos Deputados.

O Líder da Oposição na Câmara, Alexandre Molon (PSB-RJ), considerou os fatos como um “escândalo”, que contraria o artigo 5º do Código de Conduta Administrativa da Alta Administração Federal, e afirmou que eles devem levar à demissão do ministro.

O Código de Conduta Da Alta Administração Federal proíbe, em seu artigo 5º, ” o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão governamental ou política em relação ao qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas “.

” Nós, da oposição, proporemos a convocação do ministro e do presidente do Banco Central para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados e entrar com representação no Ministério Público Federal por improbidade administrativa contra ambos “, prometeu Molon.

Guedes tornou-se o principal alvo de críticas dos congressistas, ainda que as publicações também tragam informações semelhantes sobre Campos Neto.

” Significa que o ministro que ataca todos os incentivos fiscais da indústria brasileira e, em particular A ZFM [Zona Franca de Manaus], tem offshore em paraíso fiscal para não pagar imposto no Brasil? Não é apenas uma questão legal, é uma questão ética e de coerência com o discurso, ” perguntou ao vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), em um post no Twitter.

Offshore é um termo em inglês usado para definir empresa aberta em outros países, geralmente locais onde as regras tributárias são menos rígidas e não é necessário declarar o proprietário, bem a origem e o destino do dinheiro.

Não é ilegal ter uma offshore, já que declarada à Receita Federal, mas a falta de transparência desse tipo de empresa faz com que normalmente sirva para fins ilícitos, como ocultação de patrimônio.

No caso de Guedes e Campos Neto, a Receita foi informada. No entanto, há um questionamento adicional, o conflito de interesses. Ambos ocupam cargos de cargos públicos que lhe dão acesso à elaboração das leis que tratam de como o Brasil lidará com esse tipo de empresa, assim como as normas que regem o fluxo de recursos entre o país e o exterior.

Para Mauro Menezes, ex-presidente e ex-membro da Comissão de Ética Pública, o colegiado deve investigar o caso, mesmo que nenhuma irregularidade tenha sido identificada nas informações prestadas por Guedes e Campos Neto em 2019.

Menezes cita como exemplo de possível conflito de interesses o fato de o ministro ter anuído com as mudanças feitas pela Casa de Representantes no projeto da reforma do Imposto de Renda que acabaram excluindo a regra que anualmente tributaria recursos de brasileiros em paraísos fiscais.

” Talvez isso venha a merecer, sim, uma investigação. Eu acredito que mereça, porque o mínimo que se espera é que haja um esclarecimento. Até que ponto o Ministro de Estado da Economia contribuiu, interferiu, influenciou em uma decisão da qual está interessado? Se isso tiver acontecido, estaremos diante de um conflito de interesses. Mesmo que nada tenha sido detectado quando ele prestou esclarecimentos à Comissão de Ética Pública, esses fatos em si constituem, a meu ver, uma indicação de conflito de interesses “, afirma.

Ele ainda lembra que o Código de Conduta Conflito de Interesse e o Código de Conduta Federal Alta Administração deixam explícito que a autoridade que assume um cargo público não deve estar em uma situação que o comprometa em razão do exercício de atividades privadas por você, por familiares ou por empresas da qual faz parte.

” A situação de conflito potencial, ou seja, a existência de uma tomada de decisão perspectiva daquela autoridade que poderia influenciar para o bem ou para o mal o negócio pessoal, a família, ou seus negócios já configura uma situação de conflito de interesses potenciais, ” ele explica.

Outro delegado para advogar para a convocação de Guedes para prestar esclarecimentos foi Kim Kataguiri (DEM-SP). ” Além da convocação, apresentarei representação ao MPF para que o ministro seja investigado. Em mais uma evidência, é o caso do impeachment e da cadeia “, escreveu.

O vice-líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou que a informação evidenciou conflito de interesses pelo fato de Guedes fazer parte do nível de governo sênior.

” Ele [Guedes] tem a obrigação de explicar se ele moveu ou não seus milionários offshore. Pelo contrário, precisa ser investigado pelos órgãos de governo e pelo Congresso, ” disse.

De acordo com os relatos de notícias, Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânica, conhecido paraíso fiscal. Em 2015, teve 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões, em valores atuais), detalha as reportagens. Em sua resposta aos relatos de notícias o ministro não deixa claro se envia recursos offshore após assumir a pasta.

A criação dessa empresa foi intermediada por uma empresa suíça que oferece serviços para qualquer pessoa que deseje manter suas atividades financeiras ocultas.

A investigação jornalística encontrou apenas três outros chefes de economia de países que têm recursos em paraísos fiscais, disseram as publicações: as de Gana, Cazaquistão e Paquistão.

Já o presidente do Banco Central é dono de quatro empresas, relatou o El País. Dois deles no Panamá, na sociedade com a esposa, outro deles nas Bahamas. Um quarto é de “gestão imobiliária de imóveis”. Em suas respostas aos relatos de notícias, o governador do Banco Central alegou que não realiza operações sobre essas offshores após assumir o cargo.

Outros especialistas procurados pela Folha divergem em relação à possibilidade de haver conflitos de interesse nos dois casos. ” Politicamente, é algo um pouco delicado. Quem tem offshore é porque não quer investir todos os seus recursos no Brasil, porque considera que a economia brasileira não é tão segura ou não é tão rentável “, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT) Igor Mauler Santiago.

” Por outro lado, a discussão que eles [Ministério da Economia] estão fazendo é no sentido de taxar o que hoje não é taxado “, afirma. ” Aquele ponto acabou caindo [no projeto], por uma série de feridos e pressões, mas me parece que esta era a sua posição fiscal [Guedes]. Seria contra o patrimônio dele. Por isso, não acho apto a falar em conflito de interesses. “

O professor de direito tributário Renato Vilela Faria afirma que os dispositivos da reforma do Imposto de Renda podem levantar questões, sim, a respeito de conflitos.

” Há dispositivo em relação a investimentos no exterior que podem ser cogitentes de eventual conflito de interesses na edição de uma legislação cujo impacto seja positivo para quem detém esses investimentos “, diz Faria.

” Permite corrigir os investimentos de valor de mercado no exterior e tributar a uma alíquota de 6% em detrimento de uma alíquota de 15%. Se isso se transforma em lei, já tem muita gente avaliando como uma oportunidade. “

Procurado, o Ministério da Economiit afirma em nota que todos os Guedes atuantes “foram devidamente declarados à Receita Interna, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui sua participação societária na empresa mencionada”.

” A informação foi premissa no momento da inauguração, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e foi pautada pela ética e prestação de contas “, diz a nota, que acrescenta que, ao assumir o cargo, o ministro se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado.

Folha questionou se não houve conflitos de interesse na manutenção de recursos e se houve repasses no exterior após a nomeação, mas não houve resposta.

Já Campos Neto declarou, também em nota, que seu patrimônio foi construído com rendimentos acima de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive com funções no exterior.

” As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, é declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Interna e ao Banco Central, com a cobrança de toda a devida tributação e a observância oportuna de todas as normas legais e dos comandos éticos aplicáveis aos servidores públicos “, declarou.

” Não houve remessa de recursos para as empresas após a minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, eu não particivo da gestão ou faço investimentos com recursos das empresas “, disse. Ele não se manifestou sobre possível conflito de interesses.

Washington Luiz, Larissa Garcia e José Marques, Folhapress Voltar para a homepage

Fonte: politicalivre.com.br/2021/10/empresas-de-guedes-e-campos-neto-em-paraisos-fiscais-provocam-suspeitas-de-conflitos-de-interesse

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