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Estátua de Daniel Alves em Juazeiro: MP recomenda retirada em 30 dias

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O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu, nesta terça-feira (23), uma recomendação à prefeitura de Juazeiro para que a estátua do ex-jogador Daniel Alves, que fica no centro da cidade, seja retirada dentro de 30 dias. A medida se baseia na legislação que proíbe homenagens a pessoas vivas com bens públicos.

A promotora de Justiça Daniela Baqueiro, responsável pelo caso, explica que a administração municipal apresentou documentação que comprova a aquisição da estátua com recursos públicos, configurando-a como bem público. Dessa forma, a manutenção da homenagem violaria a Lei Orgânica de Juazeiro, a Constituição Estadual da Bahia e a Lei Federal nº 6.454/1977, que vedam a utilização de bens públicos para homenagear pessoas vivas.

A recomendação do MP foi motivada por uma denúncia recebida em 25 de março deste ano. A partir disso, a promotora Daniela Baqueiro instaurou um procedimento para apurar a situação e determinar as medidas cabíveis.

No documento enviado à prefeitura, o MP concede o prazo de 30 dias para que a administração municipal apresente as justificativas para o cumprimento da recomendação e a comprovação da regularização da situação. Caso a prefeitura não acate a recomendação, o MP poderá tomar medidas judiciais cabíveis.

Por Railson Oliveira, 07:00 horas, 26 de Abril de 2024.

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