Fiscalização Do CRF-BA Aponta Que 12% Das Farmácias De Salvador Operam De Forma Irregular

SAÚDE

Das cerca de 800 farmácias de Salvador, 96 estão atuando de forma irregular, o equivalente a 12% do total desses estabelecimentos. Os números foram obtidos durante uma fiscalização do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) e revelados com exclusividade ao Bahia Notícias. Os dados são referentes ao ano de 2024 e mostram um cenário preocupante para a saúde pública da capital baiana.

De acordo com o CRF-BA, as farmácias irregulares operam sem cumprir todas as exigências legais e regulamentares impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Conselho Federal de Farmácia e por outros órgãos competentes. Entre as infrações mais recorrentes está a falta de farmacêutico, profissional técnico responsável por supervisionar e garantir a correta dispensação de medicamentos nesses estabelecimentos. “É uma infração de uma lei federal, a 13.021 de 2014, que determina a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento”, explica o presidente do CRF-BA, Mário Martinelli.

Martinelli destaca que a ausência de um farmacêutico pode levar ao uso indiscriminado de medicamentos, como antibióticos, psicotrópicos e ansiolíticos, que por lei só podem ser dispensados por um profissional habilitado. “Quando fazemos ações em conjunto, na maioria das vezes encontramos medicamentos vencidos, falsificados ou sem comprovação de nota fiscal, o que representa um sério risco sanitário para a população”, acrescenta. A falta de fiscalização eficaz contribui para a continuidade dessas práticas, especialmente em áreas mais carentes da cidade.

Para o presidente do CRF-BA, a ausência de um farmacêutico facilita o acesso a medicamentos controlados, como os de tarja preta, que só podem ser adquiridos com receita médica. Martinelli alerta para as graves consequências do uso indiscriminado desses medicamentos. “A gente vê crimes bárbaros acontecendo, como feminicídio e violência doméstica, muitas vezes associados ao uso de medicamentos psicotrópicos combinados com álcool, provocando reações adversas como confusão mental”, advertiu.

Apesar do cenário preocupante, o presidente do CRF-BA afirma que não há falta de profissionais no estado. Na Bahia, existem aproximadamente 20 mil farmacêuticos para cerca de 8 mil farmácias. O problema, segundo ele, reside na insuficiente fiscalização das Vigilâncias Públicas Municipais. “O Conselho atua na orientação e fiscalização dos farmacêuticos baianos, mas a Vigilância Sanitária também precisa cumprir seu papel para que a população tenha acesso a medicamentos seguros e de qualidade”, comenta Martinelli.

A Secretaria de Saúde do Município (SMS) informou que a Vigilância Sanitária não foi oficializada pelo Conselho sobre os números apresentados pela reportagem. A pasta ressaltou que realiza ações de fiscalização para licenciamento sanitário nos estabelecimentos, além de fiscalizações motivadas por denúncias do Ministério Público. A SMS orienta que denúncias sejam feitas através do telefone 156 e pelo canal oficial da Vigilância Sanitária: vigilanciasanitaria@salvador.ba.gov.br.

A fiscalização do CRF-BA identificou, somente neste ano, que 682 dos cerca de 8 mil estabelecimentos da Bahia atuam de forma irregular, representando 8% do total no estado. Em Salvador, o problema é mais comum nos bairros periféricos. Itapuã lidera com cinco farmácias irregulares, seguido por Bairro da Paz, Pernambués e São Caetano, todos com quatro, e São Cristóvão com três. “A maioria dessas farmácias está situada em bairros mais carentes, onde a população necessita de assistência farmacêutica devido à dificuldade de acesso a médicos e postos de saúde. Nesses locais, a fiscalização é insuficiente”, conclui Martinelli.

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