Governo Bolsonaro teme rejeição ao candidato do STF e paralisação no Congresso após derrota | Política Livre

Foto: Dida Sampaio / Estadão / Supremo Tribunal Federal (STF) 2 de setembro de 2021 | 21:50

Governo Bolsonaro teme rejeição ao candidato do STF e paralisia no Congresso após derrota

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A entrada de Ciro Nogueira na Casa Civil não foi suficiente para melhorar a vida do governo no Senado, que impôs uma derrota e derrubou nesta quarta-feira (1º) o projeto com programas trabalhistas que foram a aposta da gestão de Jair Bolsonaro para impulsionar contratações no ano eleitoral.

O revés em uma votação importante para a agenda do Palácio do Planalto suscava temores de que as propostas de interesse de Bolsonaro em se manter estancado no Congresso.

Segundo membros do governo, os desentendimentos entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), escalaram, e alguns dizem que não viram, pelo menos no curto prazo, um cenário de alinhamento entre as duas Casas.

Além de projetos caros ao Executivo, até ministros que anteriormente disseram acreditar no aval do Senado para que André Mendonça fosse nomeado para o STF (Supremo Tribunal Federal) agora reavaliam o prognóstico, que se torna mais difícil para a aprovação de O indicado de Bolsonaro ao tribunal.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), só pautará a sabatina de Mendonça se tiver certeza de que perderá, segundo pessoas próximas ao congressista.

A articulação nesse sentido, alegam, não está nem mesmo a dar em caráter reservado. Em sessão recente, senadores apontaram que Alcolumbre levantou a hipótese de derrubar Mendonça para enviar uma nota ao Planalto.

Nas contas de aliados do presidente do Senado, atualmente há cerca de 35 votos para a aprovação da Mendonça no piso da Câmara, apoio que está em tendência de queda. São necessários 41 votos para Mendonça assumir uma cadeira no STF.

O Planalto chegou a ensaiar um gesto a Alcolumbre para lhe dar mais poder no controle do Orçamento. O governo, no entanto, recuou após a reprovação da reforma trabalhista, cuja culpa também é imputada ao senador.

Por trás da derrota desta quarta está, além de um reitor para o governo, a disputa acirrada entre Pacheco e Lira, que alcançou o nível mais alto de tensão.

Interlocutores do governo e Lira acusam Pacheco de ter descumprido um acordo costurado horas antes da votação. Pacheco e senadores dizem que a Câmara rompe negociações anteriores, e, portanto, não são confiáveis.

Auxiliares de Bolsonaro dizem acreditar que, a partir da derrota na MP do Trabalho, o desgaste na relação com Pacheco piorou.

Hoje, membros do governo alegam não saber que clima para o Senado deve seguir com a agenda do Planalto nem o tamanho da base.

O terreno no Senado é formado por oposição mais ativa e disposta a sangrar o governo, além de uma insatisfação da bancada da Câmara, o MDB, que vem desprestigiando o MDB.

O partido tem estado à espera da oportunidade de dar a mudança no governo, desde que perdeu a presidência do Senado para Alcolumbre em 2019 e para Pacheco no início de 2021-ambos do DEM.

Mesmo com uma tendência reformista em questões de natureza econômica, a maioria dos emedebistas votou por anular a medida provisória -oito votos a cinco.

O placar da votação evidencia ainda mais uma fraqueza generalizada do governo no Senado. Nem mesmo o partido do ministro Ciro Nogueira, senador licenciado, obteve total apoio ao MP.

Outros partidos governistas, como o PL, tinham maioria contrariedade.

O vice-líder do governo no Senado e no Congresso, Jorginho Mello (PL-SC), considerado próximo de Bolsonaro e que esteve com o presidente tantas vezes em pescarias à beira-mar de Santa Catarina, votou contra a orientação do governo. Procurado, Mello não se manifestou.

Integrantes do governo, mesmo na área econômica, tentam emplacar o discurso de que Pacheco tem prejudicado as pautas em curso de Bolsonaro ao ter a pretensão de contestar a Presidência da República em 2022. Ele negocia a candidatura para o PSD.

No entanto, a insatisfação no Senado vai além da projeção eleitoral. A disputa entre Pacheco e Lira começou a elevar-se quando a Câmara desmentiu uma decisão do presidente do Senado e retomou um trecho de um projeto que acabaria com sociedades simples, bastante usadas pelos advogados.

O movimento acabou sendo vetado por Bolsonaro, mas a medida feita pela Câmara desagradou Pacheco, que é advogado.

Em troca de farpas, Lira vem dizendo que a agenda de reformas do governo não avança por causa do Senado. No horizonte, há um novo foco de tensão: a reforma tributária.

Os presidentes das duas Casas discordam sobre qual formato para as mudanças nas regras de tributação. Pacheco tende a apoiar uma proposta mais ampla do que a da Câmara, que altera apenas as normas do IR (Imposto de Renda).

No Senado, há propostas de economia do governo paradas, como a privatização dos Correios e a abertura do mercado de portos para portos. Fora da tarifa econômica, o Senado baratou propostas apoiadas por Lira, como voltar atrás em coalizões partidárias.

Nesta quarta, aliados do governo costuraram um acordo com Lira para que as mudanças feitas na MP dos programas trabalhistas pelo Senado fossem chanceladas pela Câmara. O ponto principal foi o trecho que mudou parte da CLT (Consolidação dos Leis Trabalhistas).

De acordo com os participantes da negociação, Lira e Pacheco concordaram em acabar com aquela parte do projeto, e manter a previsão de novos programas trabalhistas defendidos pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Bem-Estar).

No entanto, Pacheco colocou a proposta em forma de escrutínio que, de uma vez, todo o projeto foi enterrado.

Lira argumentou a aliados que a palavra final deveria ser da Câmara, de onde começam a tramitar medidas provisórias.

Nesta quinta (2) voto, por um voto, o governo escapou de outra derrota no Senado durante a votação do MP (Medida Provisória) que permitiu a compra irregular da pandemia sem licitação.

O texto angariou 36 votos favoráveis e 35 contrários. A resistência foi articulada pelo relator da CPI do Covid, Renan Calheiros (MDB-AL). Os senadores ‘ principal argumento para não aprovar a proposta foi que ele regularizaria todos os desvios identificados pela comissão nos últimos quatro meses.

De acordo com a proposta, que agora segue a sanção, durante o estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus, a administração pública direta e indireta nos níveis federal, estadual e municipal, poderá dispensar ou realizar licitação na modalidade afegã com prazo reduzido pela metade.

A medida provisória também permitida para pagamentos antecipados nos casos em que esta condição representava indispensável para obter o bem ou garantir a prestação do serviço ou resultar em economia de recursos.

Julia Chaib / Thiago Resende / Renato Machado / Folhapress Voltar para a página inicial

Fonte: politicalivre.com.br/2021/09/governo-bolsonaro-teme-rejeicao-a-indicado-ao-stf-e-paralisia-no-congresso-apos-derrota

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