Foto: Pedro Ladeira / Folhapress / Arquivo ministro acatou pedido da Advocacia-Geral da União 6 de janeiro de 2022 | 15:36

O ministro Lewandowski extingue pedido sobre vacinação de crianças

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou hoje (6) a perda de objeto de um pedido de liminar para que a vacinação de crianças contra covid-19 fosse incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI).

O pedido foi feito pelo PT após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter passado, em 16 de dezembro, a aplicação da vacina da farmacêutica Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos.

Lewandowski, que é relator de uma ação que, na prática, monitora a execução do PNI em relação ao covid-19, deteve que não há mais o que decidir sobre o pedido do partido após o governo ter informado, ontem (5), o Supremo, a inclusão das crianças nessa faixa etária no cronograma de vacinação.

Com a decisão do Ministério da Saúde, o ministro acatou a Advocacia-Geral da União (AGU), que, poucos minutos antes de terminar o prazo dado por Lewandowski, proferidos na noite de ontem (5) manifestação solicitando a perda de objeto do pedido do PT.

“Finalmente, deve-se notar que todos os convênios foram feitos para uma decisão segura e responsável quanto à extensão da campanha de imunização para crianças de 05 (cinco) a 11 (onze) anos”, informou a AGU.

O órgão apresentou ainda dados da consulta pública realizada pelo Ministério da Saúde sobre o tema. A consulta ficou disponível por 11 dias, e 64% dos mais de 99 entrevistados disseram ser contra a exigência de prescrição médica para a vacinação de crianças contra o covid-19, hipótese que havia sido considerada inicialmente pela pasta.

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Fonte: politicalivre.com.br/2022/01/ministro-lewandowski-extingue-pedido-sobre-vacinacao-de-criancas