Morte no Carrefour: empresa de segurança firma TAC de R$ 1,8 milhões

O Grupo Vetor, empresa responsável pela segurança da unidade do supermercado Carrefour onde o trabalhador autônomo negro João Alberto Freitas morreu após ser agredido, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual se compromete a investir R$ 1,792 milhões em bolsas de estudo e em aquisição de cestas básicas para negros.

O acordo foi costurado em negociações com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e com as organizações não governamentais Educafro e Centro Santo Dias de Direitos Humanos.

A morte de João Alberto ocorreu em 19 de novembro do ano passado. Ele tinha 40 anos e fazia compras na unidade do Carrefour, no bairro Passo D’ Sand, em Porto Alegre. Acompanhado da esposa, o trabalhador autônomo foi abordado por dois seguranças após um desentendimento com um funcionário e conduzido até a saída do supermercado.

Ali ocorreu agressões com chutes e socos e João Alberto foi imobilizado por mais de cinco minutos. Sufocado, ele não resistiu. Depois, o laureado médico confirmou a morte por asfixia. Registros de câmeras de celular fizeram o episódio ganhar visibilidade na véspera do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.

“O TAC visa estabelecer medidas mínimas a serem implementadas pela empresa, nacional e regionalmente no Estado do Rio Grande do Sul, para fins de combate ao racismo estrutural, discriminação e violência, bem como a promoção da diversidade”, disse em nota a Defensoria Pública.

De acordo com a instituição, os tratados também contaram com o envolvimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), através de seu Centro Judicial de Conflito e Cidadania Solução (Cejusc).

O acordo prevê que 35% dos R$ 1, para 792 milhões serão convertidos em bolsas de meio de turno para crianças de até cinco anos de idade junto com creches localizadas no bairro Passo D’ Sand.

Além disso, 50% do montante será destinado a bolsas de estudo para estudantes que ingressaram na graduação por meio do Programa Universidade Para Todos (Prouni) em instituições de ensino superior sediadas em Porto Alegre.

Os 15% restantes serão investidos na aquisição de cestas básicas mensais para famílias compostas por negros que vivem no bairro Passo D’ Sand. A forma de seleção de todos os beneficiários constará de editais publicados pela Defensoria Pública.

Em nota divulgada em seu portal eletrônico, a empresa de segurança informou que está empenhada em contribuir para a conscientização da prática antirracismo. “O Grupo segue mantendo o compromisso de transparência com a sociedade e com seus clientes, tem o prazer de relatar o compromisso firme, no entanto, com pesar, rememoriando o fato que jamais será esquecido, e servirá como exemplo do que não deve ser admitido sob nenhuma suposição, sendo necessária a união de todos os esforços possíveis para o enfrentamento do racismo estrutural em nossa nação, que mesmo sendo combatidos por séculos, necessitando de um compromisso cada vez maior por cada um de nós”, diz o texto.

O TAC estabelece ainda alguns outros compromissos. Grupo Vetor concordou em aumentar o número de admissão de pessoas negras em 10% no primeiro ano do acordo, em 15% por cento no segundo e no terceiro ano e em 20% por cento no quarto e no quinto ano.

Além disso, deve ser estabelecido um protocolo de formação para todos os seus líderes e trabalhadores em relação a atos de discriminação. O conteúdo entregue incluirá discussões sobre direitos humanos, diversidade e combate ao racismo estrutural.

Outras medidas planejadas são a realização de campanhas para combater a discriminação e a qualificação dos profissionais negros. Uma Ouvidoria Independente deve ser criada ainda, destinada ao acolhimento de denúncias envolvendo casos de violência que venham a ocorrer nas dependências em que o Grupo Vetor atua.

Em junho daquele ano, outro TAC havia sido batido com o Carrefour. O acordo também foi negociado com a Defensoria Pública, envolvendo ainda o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A sociedade civil foi representada pelo Educafro e pelo Centro Santo de Dias para os Direitos Humanos, assim como ocorreu nos tratados com a empresa de segurança.

O TAC possibilitou o encerramento de duas ações movidas contra o Carrefour para cobrar reparação por danos morais coletivos. O Defensor Público pleiteou por R$ 200 milhões, enquanto a Educafro e o Centro de Dias Santo para Direitos Humanos pediram R$ 100 milhões.

O acordo fixou para todo o R$ 115 milhões para estabelecimento de ações de enfrentamento ao racismo. Foi fixada destinação de R$ 74 milhões para oferta de bolsas educacionais, R$ 16 milhões para campanhas educativas e projetos antirracismo, R$ 10 milhões para medidas de inclusão, R$ 8 milhões para apoio às redes de incubadoras e aceleradoras para empreendedores negros e R$ 2 milhões para benefícios em comunidades quilombolas, entre outras medidas.

Além do TAC, o Carrefour firmou-se em maio acordos extrajudiciais com Milena Borges Alves, viúva de João Alfredo, e com outros oito familiares. Os valores, que envolvem indenizações individuais por danos morais e materiais, não foram revelados.

Um processo criminal foi arquivado desde dezembro de 2020, quando a Justiça gaúcha aceitou denúncia do MPRS contra seis pessoas: três são presas e outras três responderam em liberdade. Eles foram acusados de homicídio triplo qualificado com dolo eventual, por motivo torpe, significa cruel e recurso que impedia a defesa da vítima.

Com informações da Agência Brasil

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Fonte: www.noticiasaominuto.com.br/ultima-hora/1857807/morte-no-carrefour-empresa-de-seguranca-firma-tac-de-r-1-8-milhoes?utm_source=rss-brasil&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed

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