Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido | Política Livre

Foto: Marcello Couple Jr. /Arquivo / Agência Brasil Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido 2 de janeiro de 2022 | 08:40

Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido

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Pelo segundo ano seguido, os motoristas estarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

De acordo com o CNSP, a isenção poderia ser concedida porque há um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Quando foi constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formaram o Seguro Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

” A CNSP vem efetivando reduções anuais sistemáticas no valor da premiação como forma de devolver, aos proprietários de veículos, esses recursos excedentes, já tendo, inclusive, definido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução para a sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo, ” o órgão disse.

A CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebeu 45% da arrecadação anual do DPVAT.

A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam que pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

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Fonte: politicalivre.com.br/2022/01/motorista-nao-pagara-dpvat-pelo-segundo-ano-seguido

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