Foto: Marcos Brandão / Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) 1 de agosto de 2021 | 19:16

Pacheco envia LDO amanhã e Bolsonaro tem até o dia 23 para decidir sobre ‘financiamento’

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enviará nesta segunda-feira, 2, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO), aprovada no último dia 15, para sanção presidencial. A informação foi confirmada pela diretoria da Legislatura à reportagem.

Com isso, o presidente Jair Bolsonaro terá até o dia 23 de agosto para sancionar ou vetar a alta do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022. Além disso, terá de se posicionar sobre a possibilidade de o Congresso elevar as dotações orçamentárias a partir de 2022, ano eleitoral, através de emendas do relator, que estão no centro do orçamento secreto.

Nos últimos dias, Bolsonaro anunciou um veto à ascensão do fundo eleitoral. Ele admitiu, no entanto, uma despesa de R$ 4 bilhões para irrigar campanhas eleitorais no próximo ano, o dobro dos gastos em 2020. O valor é o limite mínimo exigido pelos partidos representados no Congresso. O bloco do Centrão, que apoia Bolsonaro, lidera o movimento para turbinar o subsídio eleitoral em 2022.

O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso, mas nesse caso depende da rejeição aberta de 257 deputados e 41 senadores, que precisarão colocar “digital” na proposta.

Se Bolsonaro vetar o dispositivo aprovado na LDO, o valor final do fundo eleitoral estará aberto. A despesa só será efetivamente colocada em outro projeto, o da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto e pode ser emendada pelos parlamentares.

Pela legislação em vigor, a despesa tem que ser calculada com base na arrecadação de impostos oriundos da extinção da propaganda partidária, calculada em cerca de R$ 800 milhões, mais uma portaria não definida das emendas de banca, que pode chegar a R$ 8 bilhões no próximo ano.

Na prática, ao enviar a previsão orçamentária para gastos em 2022, no final de agosto, o presidente já vai ter de ter tomado a decisão de sancionar ou vetar o aumento para R$ 5,7 bilhões. Conforme nota da Consultoria do Senado, o fundo eleitoral vai tirar um total de R$ 4,93 bilhões de obras e serviços de interesse dos próprios parlamentares no próximo ano, caso o dispositivo da LDO seja sancionado. O valor terá que ser retirado da apropriação reservada para as emendas bancadas, indicadas todos os anos pelo pool de deputados e senadores de cada estado.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou ao informar que a decisão sobre o fundo eleitoral ainda não está acometida e vai depender da articulação política a partir desta semana. O novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progresses-AL), deve tomar posse nesta quarta-feira, 4, e participar das palestras, que também envolvem o Ministério da Economia e a cúpula da Legislatura. Nogueira é um dos Caciques do Centrão, bloco que tem articulado o aumento das dotações eleitorais.

Um grupo de parlamentares acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da LDO e proibir a ascensão do fundo eleitoral. A ministra Rosa Weber solicitou esclarecimentos à Câmara, ao Senado e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o pedido. A Broadcast Política apurou que a cúpula do Congresso defenderá a aprovação do projeto e negará que a votação tenha esgotado as normas regimentais e constitucionais, pois alegam os parlamentares contrários ao aumento da “arrecadação”. Ao aprovar o projeto, no último dia 15, o plenário da Câmara parou de votar de forma nominal e abre um destaque apresentado pelo Novo Partido para retirar o aumento do fundo eleitoral da proposta. Isso porque os líderes partidários articularam uma votação nominal do texto-base da LDO anteriormente, o que impediu uma nova votação aberta para o destaque na sequência. O pedido de verificação inicial foi feito por líderes do PT, MDB, Solidariedade e PSDB. A manobra foi criticada por Bolsonaro, que atacou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão. A base do governo no Congresso, no entanto, participou da articulação e não apoiava o destaque do Novo.

Orçamento secreto

No mesmo projeto que aprovou a ascensão do fundo eleitoral, o Congresso incluiu a previsão de encaminhamento do relator e emendas de comissão no Orçamento 2022. Na prática, essas duas categorias aumentam os recursos federais com o digital dos parlamentares. A Constituição e o projeto originalmente encaminhado pelo governo preveem o pagamento apenas das emendas individuais, as indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, colocadas pelo conjunto de parlamentares de cada estado.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou, as emendas do relator foram usadas pelo governo Bolsonaro para comprar apoio político no Congresso, ao direcionar o dinheiro para redutos eleitorais de deputados e senadores aliados, incluindo a compra de equipamentos com preço acima do estipulado pelo próprio Executivo. As nomeações do relator turbinaram as emendas parlamentares nos últimos dois anos. Em 2020, as dotações ascenderam a R$ 20 milhões de dólares. Para 2021, está previsto um total de R$ 16,9 bilhões. A LDO aprovada pelo Congresso permite a mesma estratégia no Orçamento 2022, ano eleitoral. Além disso, obriga o governo federal a comprometer todas as emendas do relator em seis meses no próximo ano, obedecendo à indicação de beneficiários feitos pelo Congresso. Os parlamentares esperam que Bolsonaro vete as emendas do relator na LDO, mas eles já articulam para anular o veto na sequência.

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Fonte: politicalivre.com.br/2021/08/pacheco-envia-ldo-amanha-e-bolsonaro-tem-ate-dia-23-para-decidir-sobre-fundao

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