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Câmara dos Deputados

A PEC do fim do foro privilegiado pode, finalmente, entrar na votação da Câmara planejamento já em 2021. Nesta segunda-feira (6), o texto completo 1.000 dias parou na Câmara, mas há um compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de colocar o texto em votação neste segundo semestre. 

Lira se compromete com o Podemos, partido do autor da proposta, a trabalhar com líderes para a votação em duas reuniões com o partido. O presidente da Câmara é conhecido por honrar compromissos e a análise, portanto, deve acontecer. 

Pelo texto, pelo senador Álvaro Dias (PR), o foro para a prerrogativa de função ficaria restrito ao presidente da República e vice, presidente da Câmara, Senado e STF. Aprovada no Senado e comissão especial da Câmara está parada desde o final de 2018. Dez partidos já apresentaram requerimento para a votação. Hoje, de acordo com a consultoria legislativa da Câmara, quase 55 pessoas têm foro privilegiado no Brasil. 

O presidente do Podemos, deputado Renata Abreu (SP), diz que o foro privilegiado deixa impunes corruptos do País. 

” A Câmara tem essa dívida com o Brasil. São mil dias em que apenas um pequeno enredo de corruptos celebra, contra uma imensa maioria de cidadãos honestos. O País é refém da corrupção, e votar pelo fim do foro é uma das medidas mais urgentes para libertar o Brasil de quem comete crimes e usa privilégios para ficar impune. Será o início de uma nova Justiça, na qual todos serão iguais perante a lei “.

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