Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados / Arquivo O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) 4 de agosto de 2021 | 22:00

PEC dos Precatórios é ‘pedalada’, que já gerou impeachment, diz vice-presidente da Câmara

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O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou nesta quarta-feira, 4, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios em até dez anos é um pedalado tributário que pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, ato que no passado assistiu ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Ramos é o primeiro vice-presidente da Câmara e assume a Mesa Diretora na ausência do presidente Arthur Lira (Progresses-AL). Após virada para o alvo do presidente Jair Bolsonaro, ele pediu acesso aos mais de 100 pedidos de impeachment protocolados na Câmara e disse que fará uma análise desses documentos. No exercício do presidente da Câmara, Ramos pode, se desejar, abrir formalmente um processo de remoção do presidente.

” Assisti abonou o governo para anunciar que encaminhará a esta Casa uma PEC para parcelamento compulsoriamente de pré-candidatos. Enrolando dívidas de um ano para o outro para abrir espaço fiscal tem nome no Brasil, o nome dele é pedalado. Isso já gerou o impeachment de um presidente da República, e agora o governo resolveu constitucionalizar a pedalada “, declarou, em um discurso no plenário. ” Isso é inadmissível, isso é pedalado, isso é crime de responsabilidade hoje. Isso é calote “.

A proposta do governo é fixar duas regras de parcelamento das dívidas judiciais. Para débitos acima de R$ 66 milhões, a possibilidade de pagar em dez parcelas anuais seria permanente. Para débitos de R$ 66 a R$ 66 milhões, valeria uma regra temporária (até 2029) que permitiria o parcelamento nas mesmas condições sempre que o total de gastos com precatórios for superior a 2,6% da receita corrente líquida.

Ainda sobre a PEC dos Precatórios, Ramos disse que o governo dará o calote sobre os professores, já que parte dessas dívidas se refere ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e Valorização do Ministério do Mistério (Fundef) repassado aos estados. Dos R$ 89 bilhões em dívidas judiciais, pelo menos R$ 16,6 bilhões têm governos estaduais como financiadores.

Uma lei aprovada no Congresso estabeleceu que 60% desses precatórios devem ser mandatoriamente destinados a profissionais da educação. De acordo com Ramos, dos R$ 219 milhões devidos ao Amazonas, R$ 131,4 milhões pertencem aos professores.

“Você precisa chamar os credores e fazer acordos, isso depende da concordância da outra parte”, declarou Ramos. ” O governo não pode impor parcelamento e fazer pedaladas fiscais, dar calote nos professores brasileiros. “

Ramos disse ainda que a PEC representa uma tentativa de romper com o teto de gastos, regra que atesta a expansão das despesas com a inflação, disfarçada. “Isto é para quebrar o compromisso de austeridade fiscal que firmamos no passado, fundamental para sustentar a economia”.

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Fonte: politicalivre.com.br/2021/08/pec-dos-precatorios-e-pedalada-que-ja-gerou-impeachment-diz-vice-presidente-da-camara

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