Relator entrega parecer que unifica impostos e cria taxa sobre cigarro e álcool | Política Livre

Foto: Beto Barata / Agência Senado / Arquivo Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) 5 de outubro de 2021 | 18:33

Relator entrega parecer que unifica impostos e cria taxa sobre o cigarro e o álcool

Economia

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) entregou, nesta terça-feira, 5, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, uma das medidas da reforma tributária em tramoia no Congresso. Esta é a terceira versão do parecer desde que a PEC foi protocolada, em 2019.

O documento ainda não foi divulgado publicamente. O ato de entrega ocorreu no salão da presidência do Senado. O parecer adota o modelo dual do Imposto de Valor Adicionado (IVA). Esse modelo prevê dois IVAs: um federal e outro subnacional, compartilhado por estados e municípios. Além disso, o relatório traz um latroalício para que não haja aumento da carga tributária.

O governo é contrário à PEC. Em coletiva de imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o parecer “será debatido e poderá ser modificado” sem prejuízo de outras propostas tributárias em tramoim no Congresso. “Precisamos entregar para a sociedade brasileira a mudança no sistema tributário”.

O presidente do Senado evitou garantir a aprovação da PEC neste ano. Ele voltou a admitir dificuldades para aprovar uma mudança ampla no sistema tributário. “Momento muito belicoso, não há dúvida, mas uma precisa continuar trabalhando”, declarou o senador. ” A aprovação ou não neste ano é uma consequência do que foi feito desde já. “

Imposto sobre Cargo

O senador Roberto Rocha garantiu que o parecer apresentado por ele não implica em aumentar a carga tributária no País.

” Não, até porque tem uma trava na Constituição. É preciso partir de uma reforma tributária onde não haja diminuição da carga tributária, até porque ninguém abre receita, mas também não pode aumentar a carga tributária, porque ninguém aumenta mais a carga tributária, porque ninguém aumenta mais “, declarou Rocha em uma coletiva de imprensa após a entrega.

Rocha confirmou que o parecer prevê a criação de uma Lei de Imposto de Dupla Valor Agregado (IVA), onde um partido unificará os impostos federais, abrindo caminho para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outro vai avalizar o ICMS, cobrado pelos Estados, e o ISS, arrecadado pelos municípios, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O relator aumentou o período de transição em relação à proposta original. De acordo com o parecer, serão sete anos para implementação do IVA duplo, com dois anos de testes e mais cinco de mudança gradual, e de 20 anos para a distribuição federativa das receitas com alteração da cobrança de origem ao destino. A versão anterior previa cinco e 15 anos, respectivamente.

Na coletiva de imprensa, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, afirmou que a instituição apoia o relatório, mas apontou que os prefeitos vão buscar alterações, como melhor distribuição entre os recursos arrecadados. O secretário de Finanças do Piauí e presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, que reúne os secretários estaduais de terras agrícolas, também expressou apoio aos “pontos principais” do texto.

O relator admitiu que os municípios maiores, que arrecadam mais recursos com a ISS, foram os únicos que ainda não estavam em “foto” do coletivo, em relação ao simbolismo de apoiar a proposta. Roberto Rocha destacou que buscará convencer que as mudanças gerais vão acabar resultando em aumento de arrecadação com um sistema de recarga melhor, que será eletrônico.

Entenda os principais pontos da PEC 110

Origem

Autoria: iniciativa de senadores com base em substituições do ex-deputado Luiz Carlos Hauly passou na Câmara em 2018.

Relator: senador Roberto Rocha (PSDB-MA)

Tâmisa

Após acordo com a Câmara, o Senado retoma a PEC 110. O relator retomou as negociações para buscar um amplo diálogo e apresentará um novo parecer na CCJ do Senado.

O que faz a PEC 110?

Cria um IVA DUAL + Imposto Seletivo (IPI)

Como o IVA Dual é formado?

Por CBS (PIS + Cofins) + IBS (ICMS + ISS)

O que é o IVA Dual?

É um modelo que cria um IVA federal (CBS) e um IVA subnacional (IBS)

Principais pontos da PEC 110

-Cria um Fundo de Desenvolvimento Regional financiado por recursos do IBS dos estados e municípios. A União não entra mais em recursos;-Os esquemas favorecidos (incentivos) serão definidos em lei complementar;-Descobrança completa de investimentos e exportações;-Retorno de imposto para famílias de baixa renda;-Criação do Imposto Seletivo (ex-IPI) para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;-Coleta de IPVA em embarcações e aeronaves; ITCMD (imposto que incide sobre valores oriundos de herança e doação) progressivo.

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Fonte: politicalivre.com.br/2021/10/relator-entrega-parecer-que-unifica-impostos-e-cria-taxa-sobre-cigarro-e-alcool

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