Senado proíbe discriminação de doadores de sangue gay

O Senado aprovou hoje (4) um projeto de Lei (PL) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. A proposta inclui um dispositivo com tal proibição na Política Nacional de Sangue, Components e Hemoderivados e prevê punição em caso de descumprimento. O projeto de lei segue para a Câmara.

O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou o apoio jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2020, governou pela inconstitucionalidade de uma portaria do Ministério da Saúde de 2016. Na norma, o ministério considerou inapto doar sangue por 12 meses os homens que tiveram relações sexuais com outros homens.

“Embora houvesse uma decisão do Supremo Tribunal Federal, essas normas espúrias clamam por um posicionamento firme deste Congresso Nacional, e tal firmeza está no escopo deste projeto de lei”, declarou o relator em sua opinião. “O governo não pode tratar a comunidade LGBTQIA + como um grupo formado por pessoas que representam perigo para a saúde pública; não se pode restringir a nenhum grupo o direito de ser solidário, o direito de participar ativamente da sociedade, o direito de estar como está”, acrescentou.

Após a aprovação, o autor do projeto, Fabiano Contarato (Rede-ES), lembrou que todo o sangue doado passa por testamentos e, por isso, não há razão para excluir os possíveis doadores apenas por sua orientação sexual.

” Toda doação de sangue é submetida aos mesmos rigorosos ritos de teste, para garantir a prevenção a infecções. Não há sangue de segunda categoria, uma vez que não deve haver segunda categoria ser humano. Excluir alguém, a priori, da possibilidade de doar apenas por orientação sexual é mais uma forma perversa de exclusão e violação da LGBTQIA +, ” o senador defendeu.

Com informações da Agência Brasil

FOLLOW UP HERE

Fonte: www.noticiasaominuto.com.br/ultima-hora/1857508/senado-proibe-discriminacao-a-doadores-de-sangue-homossexuais?utm_source=rss-brasil&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Open chat
online