STJ nega pedido de servidor para entrar no TRF-3 sem comprovação de vacinação | Política Livre

Foto: Sérgio Amaral / Arquivo/STJ Humberto Martins 4 de janeiro de 2022 | 10:27

STJ nega pedido de servidor para entrar em TRF-3 sem comprovação de vacinação

brasil

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, em decisão cautelar, um pedido de um servidor do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Região 3ª) para que ele pudesse entrar no local de trabalho sem apresentar o comprovante de vacinação contra Covid-19.

De acordo com a assessoria do STJ, a decisão foi tomada pelo ministro Humberto Martins, presidente da Corte, “com base no princípio da precaução”. O objetivo é “re-guardar a saúde e a vida da população”.

O servidor argumentou que a norma, que exigia o comprovante de vacinação ou um teste negativo realizado 72 horas antes, desrespeitou a sua liberdade de locomoção e infringiu o livre exercício de sua atividade profissional. Ele ainda queria que fosse estipulado um prazo mensal para apresentar os testes negativos.

Em sua decisão, Martins lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou “o uso de instrumentos indiretos para obrigar a população a se vacinar contra o covid-19”, entre os quais está a exigência do “comprovante de ingresso em determinados locais públicos e privados”.

A decisão do ministro ainda será avaliada pela Primeira Turma do STJ, com relatos do desembargador convocado Manoel Erhardt. Não há definição sobre quando ela deve acontecer.

UOL/Folhapress Voltar para a página inicial

Fonte: politicalivre.com.br/2022/01/stj-nega-pedido-de-servidor-para-entrar-no-trf-3-sem-comprovar-vacinacao

Open chat
online