MPF defende indenização automática por negativa indevida de cobertura por planos de saúde
Parecer apresentado ao STJ considera que a recusa injustificada de tratamento médico configura violação à dignidade humana, dispensando prova de sofrimento do paciente. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer favorável ao reconhecimento automático de danos morais em casos de recusa injustificada de cobertura por planos de saúde. […]
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