Telegram ignora decisão do STF sobre Bolsonaro 6 meses atrás e expõe descontrole no Brasil | Política Livre

Foto: Danilo Verpa / Folhapress Serviço de comunicação é uma das autoridades ‘ preocupações para a campanha eleitoral de 2022 2 de fevereiro de 2022 | 13:09

Telegram ignora decisão do STF sobre Bolsonaro há 6 meses e expõe descontrole no Brasil

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O Telegram ignora cerca de seis meses atrás uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de se retirar da publicação aérea de Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, deu no inquérito que a responsabilidade do presidente no vazamento de dados sigilou de investigação sobre ataque de hackers à Justiça de Eleições.

O caso expõe na prática a dificuldade das autoridades brasileiras em lidar com o Telegram, que está na mira do TSE (High Electoral Court).

Em agosto passado, Moraes ordenou uma publicação de Bolsonaro sobre a suposta vulnerabilidade das urnas para serem apagadas do aplicativo. O texto, no entanto, segue no ar até hoje.

Outras redes sociais, como o Twitter e o Instagram, cumpriam a decisão do ministro e derrubaram o conteúdo. Telegram sequer se manifestou no inquérito.

“O sistema eleitoral foi invadido e é, portanto, violável”, escreveu o presidente na mensagem que ainda aparece em seu canal na plataforma.

Atualmente com sede em Dubai, os EAU, o Telegram se vanguarda do fato de que não colabora com as autoridades, no entanto é alvo de decisões judiciais, no entanto é alvo de decisões judiciais, da Folha, investigadores na esfera cível e criminal que atuam em apurações sobre disseminação de notícias falsas, discursos de ódio e desinformação não veem muito ultrapassagem além do bloqueio do Telegram no Brasil.

As autoridades têm tentado entrar em contato com a empresa, sem sucesso, o que torna inviável a aplicação de multas ou outras sanções em caso de descumprimento de ordens judiciais, como foi o de agosto Moraes do ano passado.

Com pouca moderação e um quadro favorável à viralização, o serviço de comunicação é uma das preocupações do TSE para as eleições de 2022.

A dificuldade de se chegar ao Telegram, que não tem assento nem representante legal no país, está inserida em um debate sobre os desafios de tornar efetiva as legislações nacionais em uma internet mercado de serviços cada vez mais globalizado.

Nesse cenário, as opções seriam: aceitar o crescimento desenfreado de uma plataforma que não atende aos contatos do Judiciário brasileiro ou bloquear o Telegram até que a empresa passe diálogo.

Nas últimas semanas, o tribunal eleitoral subiu o tom nas críticas ao serviço de comunicação e não descarta o movimento mais drástico, que é o bloqueio.

A possibilidade do bloqueio do Telegram, como a Folha tem mostrado em reportagens recentes, gera preocupação de parte dos especialistas na área, dadas as possíveis consequências de a medida, que é inserida em um debate complexo não só da perspectiva jurídica como técnica.

Por outro lado, o Telegram não responde às autoridades, seja a pedidos de imprensa.

O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, encaminhou um ofício ao presidente do Telegram com o objetivo de formalizar uma cooperação que visa combater a desinformação. Não houve resposta até agora.

Para Barroso, os serviços de comunicação com papel relevante na cédula de segundo turno não podem operar no país sem uma representação legal adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e decisões judiciais.

O Telegram é atualmente um dos canais de mídia favoritos de Bolsonaro, usado para divulgar ações de sua administração. Ele conta hoje com mais de um milhão de seguidores.

Na semana passada, Bolsonaro disse a apoiadores que o governo é “simples” sobre o caso do aplicativo. “É covardia o que eles estão querendo fazer com o Brasil”, disse o presidente ao ser provocado no tema.

Procurado pela Folha, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o assunto.

O Telegram está na mira de pelo menos dois olheiros, um na Polícia Federal e outro no MPF (Ministério Público Federal).

A mensagem de Bolsonaro nas urnas eletrônicas, que ainda aparece no aplicativo, tem links direcionando leitores a arquivos do inquérito da Polícia Federal aberta após invasão cibernética a sistemas de Justiça Eleitoral Eleitoral em 2018.

Foi em função de esse material que ele e aliados realizaram, durante uma transmissão on-line, a tese de que o sistema eleitoral é suscetível a fraudes, suspeitos de bate-rebatida pelo TSE. A polícia disse a Moraes que viu um crime pelo presidente no vazamento dos dados dessa apuração.

Os links não funcionam mais porque os arquivos foram deletados de outras bases onde estavam hospedados. Essa providência, no entanto, não foi do Telegram.

Foi usada uma rede social chamada “Destaque”, construída a partir da plataforma de código aberto Mastodon, para armazenar os documentos anexados.

Apesar de ser de agosto de 2021 e sobre um assunto assumido por ministros do STF e do TSE-a alegação de que o resultado das urnas eletrônicas é manipulável-, a publicação ainda disponível no Telegram é um exemplo dos desafios no combate à desinformação.

Além de Bolsonaro, outros pré-candidatos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT), também contam com canais no app. O petista conta atualmente com 47 seguidores e Ciro, 19.

O tribunal eleitoral já firmou parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e entende que exceções, caso do Telegram, não são desejáveis.​

Na virada do recesso judiciário, o TSE informou, Barroso pretende discutir internamente com os ministros os possíveis arranjos. Ele conversa com seus sucessores ao leme do tribunal, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Marcelo Rocha, Folhapress Voltar para a página inicial

Fonte: politicalivre.com.br/2022/02/telegram-ignora-decisao-do-stf-sobre-bolsonaro-ha-6-meses-e-expoe-descontrole-no-brasil

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