Tribunal sobe para R$ 50 danos a Jefferson por associar Moraes ao CPC | Política Livre

Foto: JF Diorio / Estadão / Arquivo O presidente do PTB, Roberto Jefferson 1 de setembro de 2021 | 21:34

Tribunal sobe para R$ 50 mil indenizações a Jefferson por associar Moraes ao PCC

brasil

A 1 ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além de confirmar a decisão de primeira instância, o desembargador aumentou o valor da indenização para R$ 50.

A decisão unânime foi tomada em julgado nesta terça-feira, 31, no mesmo dia em que Moraes deteve a prisão preventiva do ex-deputado no inquérito de milícia digital. O colegiado analisou um recurso apresentado pelo ministro, para aumentar a indenização fixada inicialmente em R$ 10, e pelo político para reverter a condenação imposta pela 2. ª Vara Cível Central.

O processo foi aberto a partir de declarações dadas pelo ex-deputado ao impresso no ano passado. Roberto Jefferson afirmou que Moraes advogou para a facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). ” Primeiro Comando da Capital, o maior grupo de narcotraficantes do Brasil, assassinos de policiais militares, de policiais militares, de policiais penitenciários, de policiais civis. E o advogado deles era o Alexandre de Moraes. E hoje, desgraçadamente, veste uma toga de ministro do Supremo Tribunal Federal “, o presidente do PTB disse.

Em sua decisão, o desembargador Rui Cascaldi, relator do caso, disse que Roberto Jefferson tentou atribuir ao ministro ‘o rótulo de criminoso’. Ele também afastou a argumentação da defesa de que o discurso do ex-deputado foi descontextualizado.

“O réu ao dizer que o autor advogou para o PCC deixou claro sua intenção de atribuir a isso o” rótulo ” de criminoso, defensor de bandidos, de forma a chamá-lo por respeito como ministro do Supremo Tribunal Federal. E não há prova de que tenha advogado para o PCC “, diz um trecho da votação.

” Não foi por outra razão que o réu apontou o autor como advogado do PCC, porque há na sociedade a disseminação desse “preconceito” ou “crença”, equivocada, de que o advogado que defende organizações criminosas, ou criminosas, com estes acaba muitas vezes se enganando mal, ” o desembargador acrescenta. O entendimento foi seguido pelos colegas Francisco Loureiro e Claudio Godoy.

Em julho, a 2. ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo já havia defendido uma condenação imposta ao ex-deputado em outro processo movido pelo ministro e sua esposa, a advogada Viviane de Moraes. A ação foi aberta porque Jefferson chamou Moraes de ‘Xandão do PCC’ e disse que sua esposa ‘foi um piloto de fogão que virou o maior jurista do Brasil’. “Você entra no escritório, 3 milhões, 2 milhões, mas garantia de sentença favorável, embargos auriculares, ela entregou o longo manus do Careca, ele apenas dispara e os relatores de lá dão a ela o que ela quer, ela ganha de tudo, virou uma vergonha”, declarou o petebista.

Ontem, Moraes negou um pedido da defesa do ex-deputado para colocá-lo em prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde. Aos 68 anos, ele tem diabetes, hipotiroidismo e diverticulite, dizem os advogados. No entanto, na avaliação de Moraes, o ex-deputado não demonstrou ‘qualquer fraqueza física que o impedisse da prática de seus afazeres diários’.

Estadão Conteúdo Voltar para a página inicial

Fonte: politicalivre.com.br/2021/09/tribunal-sobe-para-r-50-mil-indenizacao-a-jefferson-por-associar-moraes-ao-pcc

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Open chat
online