Os governadores brasileiros enviaram uma carta ao presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, reforçando a necessidade de que a conferência deixe um “legado claro” para estados e municípios. Segundo eles, se a COP é reconhecida como a “COP da implementação”, excluir a agenda urbana e a agenda subnacional das decisões finais seria “um sinal adverso” para o Brasil e o mundo.
A entrega oficial do documento estava prevista para sexta-feira (14), em Belém (PA), mas acabou adiada devido a um compromisso de Corrêa do Lago com lideranças indígenas. Diante da importância do tema, os governadores decidiram antecipar o envio da carta de forma digital, realizada neste sábado (15).
No texto, os chefes dos Executivos estaduais reafirmam o compromisso com o Acordo de Paris e destacam que o Brasil já avançou significativamente no chamado “federalismo climático”. Eles argumentam que as soluções para a crise climática surgem nos territórios e que, sem uma governança multinível, não haverá resultados verificáveis nem capacidade de atrair investimentos para atingir as metas pactuadas internacionalmente.
Os governadores também pedem a transformação de estruturas já existentes em um espaço formal que integre clima, urbanismo e desenvolvimento regional, reforçando que estão prontos para colaborar diretamente na redação das decisões finais da COP30.
A demanda se soma ao posicionamento de entidades internacionais de referência — como C40, ICLEI e LGMA — que recentemente solicitaram à ONU a criação de um canal permanente entre clima e urbanismo. Segundo essas organizações, a ausência desse mecanismo evidencia que a UNFCCC, principal tratado global voltado às mudanças climáticas, ainda não reconhece plenamente a urgência dos desafios urbanos.
Durante a abertura da conferência, André Corrêa do Lago reconheceu a relevância dos governos locais, afirmando que governadores e prefeitos têm papel central na implementação das decisões climáticas.
Essa movimentação ocorre logo após a 4ª Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudança do Clima, na qual o ministro Jader Filho defendeu ampliar o financiamento climático para ações locais e reforçou a participação de estados e municípios nos processos conduzidos pela UNFCCC.
