Um levantamento apresentado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) revelou que grande parte dos medicamentos solicitados por pacientes por meio de ações judiciais já havia recebido parecer favorável para incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou deveria estar sendo oferecida regularmente pela rede pública.
A pesquisa, premiada como melhor pôster durante o principal congresso mundial sobre avaliação de tecnologias em saúde, realizado em Istambul, na Turquia, analisou processos judiciais registrados entre janeiro de 2022 e abril de 2025.
Mais da metade dos pedidos envolve medicamentos já incorporados
De acordo com o estudo, 57,5% dos medicamentos cobrados judicialmente já haviam sido aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), responsável por avaliar a inclusão de novas tecnologias e tratamentos na rede pública.
Ao todo, foram analisados 3.049 processos judiciais e 4.637 petições, envolvendo 1.402 diferentes moléculas.
Os pesquisadores destacam que o problema não está apenas na aprovação dos medicamentos, mas principalmente na demora para que eles sejam efetivamente disponibilizados aos pacientes.
Atraso pode chegar a 30 meses
Segundo a Interfarma, a legislação estabelece que medicamentos incorporados ao SUS devem estar disponíveis em até seis meses após a decisão da Conitec. No entanto, a realidade encontrada pelo estudo é bem diferente.
Em média, os pacientes aguardam cerca de 30 meses para ter acesso aos tratamentos já aprovados, período cinco vezes superior ao previsto em lei.
Entre os principais fatores para essa demora estão a elaboração e atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), documentos que definem os critérios para utilização dos medicamentos no SUS. Após essa etapa, ainda é necessário realizar a compra dos medicamentos e organizar sua distribuição pelos gestores públicos.
Judicialização cresce principalmente na oncologia
O levantamento identificou que muitos dos medicamentos mais acionados na Justiça já possuem versões genéricas, similares ou biossimilares disponíveis no mercado brasileiro.
A área da oncologia aparece entre as que concentram maior número de ações judiciais, reflexo da dificuldade enfrentada por pacientes para obter tratamentos de alto custo, mesmo após sua aprovação pelo sistema público.
Representantes de pacientes afirmam que há medicamentos incorporados há quase uma década que ainda não chegaram de forma ampla às unidades de saúde, obrigando milhares de pessoas a recorrerem ao Poder Judiciário para garantir o tratamento.
Paciente precisou recorrer à Justiça
Um dos casos citados na pesquisa é o da fisioterapeuta Luciana Valejo, de Londrina (PR), diagnosticada com câncer de mama em 2023.
Após realizar cirurgia e sessões de quimioterapia pelo SUS, ela recebeu indicação médica para utilizar o trastuzumabe entansina, medicamento destinado a reduzir o risco de retorno da doença. Apesar de o remédio já ter sido incorporado ao SUS, ele não estava disponível na rede pública.
Diante da negativa, a paciente ingressou com uma ação judicial em janeiro de 2024 e conseguiu o fornecimento do medicamento somente após decisão favorável da Justiça. O tratamento, cujo custo era de aproximadamente R$ 20 mil por mês, foi utilizado até fevereiro de 2025.
Hoje, segundo ela, a doença encontra-se em remissão.
Ministério da Saúde anuncia ampliação da oferta
O Ministério da Saúde informou que a atual gestão iniciou a oferta de mais de 50 novos medicamentos e tecnologias após a incorporação pela Conitec.
Ainda segundo a pasta, ao longo deste ano serão disponibilizados outros 23 medicamentos de alta tecnologia voltados ao tratamento do câncer, alguns aguardados há mais de uma década. A expectativa é ampliar em 35% a oferta de medicamentos oncológicos no SUS, beneficiando cerca de 112 mil pacientes com financiamento integral do governo federal.
O ministério também informou que firmou um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para criar mecanismos de conciliação e resolução de conflitos envolvendo medicamentos já incorporados ao SUS, buscando reduzir a judicialização da saúde.
Transparência é apontada como caminho para reduzir ações
Especialistas defendem que uma maior transparência entre a aprovação dos medicamentos e sua efetiva disponibilização à população pode contribuir para reduzir o número de processos judiciais.
Outra proposta discutida é antecipar as negociações de preços entre governo e fabricantes antes mesmo da incorporação dos medicamentos ao SUS, modelo já adotado em alguns países e que pode acelerar o acesso da população às novas tecnologias.
