O Estádio Professor Roberto Santos, conhecido como Pituaçu, está oficialmente liberado para voltar a receber partidas do Campeonato Baiano. A autorização foi confirmada na tarde desta segunda-feira (12), após a emissão do alvará municipal de funcionamento, documento que faltava para a regularização completa do equipamento esportivo junto aos órgãos competentes.
A liberação do alvará ocorreu após a regularização do estádio junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), etapa indispensável para a conclusão do processo administrativo. Com isso, Pituaçu passa a atender integralmente às exigências previstas na Portaria nº 55/2023 do Ministério do Esporte, em consonância com a Lei Geral do Esporte.
A retomada do estádio foi viabilizada por meio de um acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). O entendimento estabeleceu as bases para a reabertura gradual do equipamento esportivo.
Antes da regularização, a ausência do alvará municipal gerava incerteza quanto à utilização do estádio no Campeonato Baiano. A Federação Bahiana de Futebol (FBF) chegou a informar que, sem o documento, os jogos de Galícia e Jacuipense — clubes que solicitaram Pituaçu como mando de campo — não poderiam ser realizados no local, nem mesmo com portões fechados, havendo a possibilidade de transferência das partidas para o interior do estado.
Do ponto de vista técnico, Pituaçu já possuía os laudos exigidos pelos órgãos fiscalizadores. A Polícia Militar da Bahia havia emitido Laudo de Segurança autorizando, inicialmente, a presença de até 3 mil torcedores. Com a emissão do alvará municipal, a capacidade do estádio passa a seguir os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, podendo chegar a até 18 mil pessoas, conforme determina a Lei Geral do Esporte, respeitando eventuais limitações operacionais definidas pelos órgãos de segurança.
O processo de regularização envolveu uma série de etapas administrativas conduzidas pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Entre as ações realizadas estão o levantamento documental exigido pela nova norma federal, a obtenção do Termo de Viabilidade Locacional (TVL), do Habite-se e a regularização cadastral do imóvel junto à Prefeitura de Salvador. Paralelamente, em dezembro de 2025, a autarquia obteve alvará para execução de obras de recuperação estrutural, substituição de assentos danificados e melhorias gerais no equipamento.
Com a liberação definitiva, Galícia e Jacuipense estão confirmados como aptos a utilizar Pituaçu como mando de campo ao longo do Campeonato Baiano. A expectativa da Setre é que a reabertura do estádio represente um avanço na reintegração do equipamento ao calendário esportivo do estado, ampliando as opções de praças esportivas na capital para competições oficiais.
Além do retorno ao futebol profissional, Pituaçu já vinha sendo utilizado ao longo de 2025 para competições de base, torneios nacionais e eventos institucionais. Com a regularização administrativa concluída, o estádio volta a figurar plenamente entre os principais palcos do futebol baiano.
