CCJ do Senado aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais e garante dois dias de descanso. Proposta segue para análise no plenário e prevê transição sem redução salarial.
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Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias, com implementação gradual em quatro anos. Texto retorna ao Senado para nova análise.
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Sindicato afirma que mais de 500 médicos estão sendo pressionados a trocar contratos CLT por modelo PJ, prática considerada ilegal. O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) protocolou denúncia junto à Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a demissão de mais de 500 […]
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