A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/2008, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboia, que amplia o período da licença-paternidade de cinco para até 20 dias. A votação foi simbólica no plenário, mas como o texto passou por alterações, o projeto agora retorna ao Senado para nova análise.
A relatoria na Câmara foi do deputado Pedro Campos (PSB-PE). Segundo o parecer aprovado, a ampliação será aplicada de forma gradual ao longo de quatro anos, caso se torne lei:
- 1º e 2º ano: de 5 para 10 dias
- 3º ano: 15 dias
- 4º ano: 20 dias
O projeto também prevê ampliação em casos de recém-nascidos, crianças ou adolescentes adotados com deficiência, aumentando o período em 1/3 — o que pode significar cerca de 13, 20 ou até 27 dias, dependendo da fase de transição da lei.
Benefício pago integralmente pelo RGPS
O benefício será igual ao salário integral para pais trabalhadores regidos pela CLT ou trabalhadores avulsos. O custeio ficará sob responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de custos às empresas. O impacto fiscal estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano e R$ 6,5 bilhões no último.
Licença poderá ser dividida
O texto também permite que o trabalhador divida o período da licença em duas partes iguais, caso deseje. Porém, o primeiro período deve obrigatoriamente ser usufruído logo após o nascimento, adoção ou guarda judicial. Já a segunda parte poderá ser utilizada em até 180 dias após o parto ou adoção. A exceção é em caso de falecimento da mãe, quando não haverá divisão.
“Avanço para as famílias brasileiras”
Para Pedro Campos, a proposta fortalece o cuidado no início da vida.
“Entre os primeiros gestos de um Estado verdadeiramente humano está o de permitir que pais e mães possam acompanhar, de forma plena, o nascimento e os primeiros dias de seus filhos”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado no plenário.
“É uma conquista dos pais, das mães, das crianças e de todos os brasileiros. O projeto simboliza o combate a uma desigualdade histórica”, declarou.
A votação contou com a presença do ex-deputado Alceni Guerra, que defendeu a ampliação da licença-paternidade ainda na Constituinte de 1988.
