Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias, com implementação gradual em quatro anos. Texto retorna ao Senado para nova análise.
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, decidiu negar seguimento a um pedido que buscava equiparar imediatamente a licença-paternidade à licença-maternidade. A ação foi proposta por um membro do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que argumentava que os 20 dias de licença-paternidade que usufruiu eram insuficientes para os cuidados com sua […]
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