O vereador Randerson Leal (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Salvador (CMS) um projeto de lei (PL) que busca proibir a instalação de cancelas e a cobrança de tarifas de estacionamento nas áreas de urgência e emergência dos hospitais da capital baiana.
Em entrevista ao Política Livre, o parlamentar afirmou que a medida visa proteger o cidadão em momentos críticos e garantir o acesso imediato aos serviços de saúde.
“No nosso entendimento, é um absurdo que dentro do hospital a pessoa tenha que arcar ainda com estacionamento. Quem vai ao hospital não vai passear. Vai levar um ente querido, vai dar suporte a um parente que está precisando de atendimento médico-hospitalar. Então, a gente entende que a cobrança é indevida e abusiva, acima de tudo”, declarou Randerson Leal.
O vereador destacou ainda que em situações de emergência, segundos podem fazer a diferença entre a vida e a morte, e que qualquer barreira — física ou financeira — pode comprometer o atendimento.
“Em situações de emergência médica, cada segundo é crucial para salvar uma vida. A existência de barreiras físicas, como cancelas de estacionamento, ou de natureza financeira, como a cobrança para entrada ou permanência de veículos, pode atrasar o atendimento e colocar em risco a vida de pacientes em estado crítico, além de ferir o direito fundamental à saúde”, reforçou.
Leal também argumentou que não há condições para se estabelecer uma relação comercial nesses casos, pois o foco deve estar no atendimento e não em transações financeiras.
“Em momentos de extrema urgência, o paciente ou seu acompanhante não possui plena capacidade ou tempo hábil para celebrar qualquer tipo de contrato jurídico de prestação de serviço. O foco deve estar exclusivamente no socorro imediato à saúde”, completou o vereador.
Se aprovado e sancionado, o projeto obriga os hospitais a afixarem cartazes em locais visíveis, informando sobre o direito à gratuidade e à livre entrada nas áreas de urgência e emergência.
O texto ainda aguarda a designação de um relator na Câmara. Depois disso, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso receba parecer favorável e aprovação em plenário, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) terá 90 dias para sancionar ou vetar a proposta.
