A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu, nesta quinta-feira (4), um recurso do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e decidiu tornar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu pelo crime de estelionato. A decisão foi unânime entre os desembargadores.
Além do jogador, também se tornam réus no processo seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, a cunhada Ludymilla Araújo Lima e outras seis pessoas, todas respondendo pelo mesmo crime. A pena prevista para estelionato varia de um a cinco anos de prisão.
Reviravolta após denúncia inicial por fraude esportiva
O caso ganhou força em julho, quando Bruno Henrique já havia sido tornado réu por fraude esportiva. O MPDFT buscava ampliar a acusação para estelionato, mas o pedido foi inicialmente rejeitado pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, que considerou insuficientes os elementos apresentados para sustentar a denúncia.
A defesa do atacante argumentou que o crime de estelionato só poderia ser caracterizado caso as casas de apostas supostamente prejudicadas manifestassem diretamente interesse na apuração dos fatos. A denúncia envolve apostas realizadas com base em informações privilegiadas sobre um suposto cartão que Bruno Henrique receberia em jogo do Campeonato Brasileiro de 2023. Como nenhuma operadora formalizou essa representação, a defesa sustentou que não havia crime configurado.
IBIA é considerada representante válida das empresas de apostas
O entendimento, porém, foi rejeitado pelo relator do caso, o desembargador Demétrius Gomes. Segundo ele, a manifestação da International Betting Integrity Agency (IBIA) é suficiente para representar as empresas do setor.
“As empresas vítimas demonstraram interesse na punição dos investigados. Essa colaboração ativa e tempestiva afasta qualquer argumento de inércia da representação”, afirmou o magistrado durante a votação.
Pedido de fiança é negado
Ainda durante o julgamento, os desembargadores negaram o pedido de fiança de R$ 2 milhões solicitado pelo MPDFT. O colegiado entendeu que Bruno Henrique não apresenta risco de fuga, dispensando medidas cautelares adicionais.
A decisão marca mais um capítulo da investigação que envolve o jogador e outras pessoas ligadas ao suposto esquema de apostas esportivas.
