Sete empresas que firmaram acordos de leniência após confessarem envolvimento em esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato tiveram uma redução de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em juros e encargos durante o processo de renegociação das dívidas com a União. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.
As repactuações, conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), também resultaram em uma redução superior a R$ 6 bilhões no passivo total das companhias.
Entre as empresas beneficiadas está a Odebrecht, atualmente denominada Novonor, que obteve a maior redução individual nos juros, de quase R$ 460 milhões. A empresa também teve o prazo para pagamento das obrigações ampliado, com vencimentos que podem chegar a 2048.
Mudanças nas condições de pagamento
As negociações incluíram alterações nas condições financeiras previstas originalmente nos acordos de leniência. Uma das medidas foi a substituição temporária da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência para a correção das dívidas.
Outro ponto previsto nas repactuações foi a possibilidade de utilização de créditos tributários para o pagamento de aproximadamente R$ 4,4 bilhões das indenizações devidas pelas empresas.
Segundo a CGU, as medidas não representam perdão das dívidas nem redução das sanções aplicadas às companhias. O órgão afirma que houve uma readequação dos encargos e das condições de pagamento, levando em consideração as dificuldades financeiras apresentadas pelas empresas.
Empresas beneficiadas
As repactuações envolveram sete companhias que haviam firmado acordos de leniência no contexto das investigações da Lava Jato:
- Odebrecht (Novonor);
- OAS;
- Camargo Corrêa;
- Andrade Gutierrez;
- UTC;
- Engevix;
- Braskem.
Os acordos de leniência foram firmados como parte das medidas de responsabilização das empresas por irregularidades investigadas durante a operação.
Negociação passou pelo STF
A renegociação teve origem em uma ação apresentada em 2023 pelo PSOL, Solidariedade e PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo questionava os termos de acordos de leniência firmados durante a Lava Jato.
As empresas envolvidas passaram a integrar o processo posteriormente, durante uma audiência de conciliação realizada no STF.
As repactuações foram posteriormente validadas pelo ministro André Mendonça, do STF, em 2025.
CGU diz que objetivo é garantir pagamento à União
De acordo com a Controladoria-Geral da União, a revisão das condições financeiras busca aumentar a possibilidade de que os valores previstos nos acordos sejam efetivamente recuperados pela União.
A avaliação do órgão é de que a adequação dos encargos e dos prazos pode facilitar o cumprimento das obrigações pelas empresas, sem eliminar as dívidas ou as sanções estabelecidas nos acordos originais.
Representantes de algumas das companhias, por sua vez, afirmam que as medidas não configuram perdão das obrigações, mas apenas uma alteração nas condições para que os pagamentos possam ser realizados.
O caso reacende o debate sobre os acordos de leniência firmados durante a Lava Jato e sobre o equilíbrio entre a recuperação de recursos públicos, a responsabilização de empresas e a capacidade financeira das companhias para cumprir as obrigações assumidas.
