A Internacional Travessias, empresa responsável pela operação dos serviços de ferry-boat na Baía de Todos os Santos, foi condenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido a irregularidades graves em suas embarcações. A decisão, publicada neste mês, aponta que os ferrys Ivete Sangalo e Dorival Caymmi não cumpriram as boas práticas de limpeza e desinfecção exigidas.
A Anvisa identificou várias falhas nos procedimentos da empresa, incluindo problemas no controle de vetores, condições higiênico-sanitárias inadequadas nos sanitários e armários de guarda-coletes da embarcação Ivete Sangalo, além de deficiências no processo de limpeza e coleta de lixo na embarcação Dorival Caymmi.
Como consequência, a Internacional Travessias foi penalizada com uma multa de R$ 300 mil. A empresa já foi notificada da decisão e atualmente aguarda o prazo para interposição de recurso.
Além das questões judiciais, o sistema de transporte hidroviário na Baía de Todos os Santos está passando por mudanças significativas. Recentemente, foi anunciado um novo avanço no processo de aquisição de uma nova embarcação do modelo ferry-boat, que visa melhorar a operação e atender melhor os passageiros, cargas e veículos que utilizam o serviço.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Infraestrutura, a EMGEPRON foi contratada para realizar uma consulta técnica especializada como parte da pré-qualificação internacional para a compra da nova embarcação. O contrato para esta consultoria especializada está avaliado em R$ 715.869 e visa estabelecer os requisitos normativos e técnicos necessários para o procedimento licitatório.
Por outro lado, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) revelou sérias omissões da Agerba, órgão regulador dos transportes na Bahia, em fiscalizar e aplicar sanções à concessionária ITS, que também opera o Sistema Ferry-Boat na região.
A auditoria constatou diversas irregularidades, incluindo descumprimento de obrigações contratuais, falhas na manutenção técnica das embarcações e problemas operacionais como longas filas de espera e falta de canais adequados de comunicação para os passageiros.
Caso as irregularidades não sejam corrigidas e medidas eficazes não sejam tomadas, os gestores da Agerba podem enfrentar sanções severas, como rejeição de contas e multas que podem chegar a R$ 33,3 mil.
A situação evidencia a necessidade urgente de melhorias no sistema de transporte hidroviário na Baía de Todos os Santos, visando garantir a segurança, conforto e eficiência para os usuários deste serviço essencial para a região.
Fonte: Bahia Notícias
