O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) endureceu as sanções contra a APLB-Sindicato em razão da continuidade da greve dos professores da rede municipal de Salvador. O movimento paredista, considerado ilegal pela Corte desde o dia 7 de maio, agora enfrenta uma multa diária dobrada: passou de R$ 100 mil para R$ 200 mil.
A nova decisão foi proferida pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo, da Seção Cível de Direito Público, que determinou o retorno imediato dos educadores às salas de aula. O magistrado informou que o valor acumulado das multas por descumprimento das ordens judiciais já chega a R$ 5 milhões. Do total, R$ 480 mil serão automaticamente deduzidos em favor do município, e o restante poderá ser bloqueado por meio das contribuições sindicais repassadas pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, que deverão ser depositadas em conta judicial.
Na decisão, o juiz faz duras críticas à postura da entidade sindical, classificando a greve como uma “escancarada desobediência” às ordens da Justiça. Ele também alertou que, caso o sindicato insista em descumprir a determinação, a diretoria da APLB poderá ser responsabilizada civil e penalmente.
Segundo o juiz, a paralisação prolongada vem causando prejuízos diretos a milhares de famílias, principalmente àquelas com crianças em situação de vulnerabilidade e com necessidades especiais, que estão sem merenda escolar e acompanhamento educacional. Além disso, muitos pais e mães relatam dificuldades para trabalhar sem ter onde deixar os filhos.
O magistrado ainda ressaltou que o sindicato não atendeu aos requisitos legais para deflagrar a greve, como a comunicação prévia de 72 horas e a tentativa de negociação, previstos na Lei nº 7.783/89. A Procuradoria-Geral do Município argumentou no processo que o movimento grevista, iniciado há quase dois meses, gera impacto profundo na rotina de famílias que dependem do funcionamento das escolas municipais.
A APLB ainda tentou suspender as medidas no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Dias Toffoli rejeitou a reclamação, validando a decisão da Justiça baiana e reforçando a autoridade das determinações locais.
Com o novo despacho, o juiz Francisco Bispo reforça que o direito de greve é legítimo, mas deve obedecer aos limites legais. Para ele, a insistência do sindicato representa um “inequívoco menoscabo à autoridade judicial” e uma ameaça à continuidade de um serviço público essencial.
Caso a greve persista, além da multa maior, os dirigentes sindicais poderão responder judicialmente por desobediência. A expectativa é de que a nova decisão pressione o sindicato a encerrar o movimento e retomar as aulas na rede municipal de Salvador.
