O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A nova legislação reúne um conjunto de ações de saúde pública voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento do vírus, que atinge pele e mucosas e conta com mais de 200 variações.
De acordo com a Agência Brasil, a nova política prevê a realização de campanhas informativas, a ampliação do acesso à rede de cuidados, além do fortalecimento da notificação dos casos e do incentivo à pesquisa científica sobre o tema.
Apesar da sanção, o presidente vetou um trecho do texto aprovado no Congresso que previa a utilização de exames sorológicos para diagnóstico do HPV. Segundo o governo federal, esse tipo de teste “não é indicado para essa finalidade” e não integra o protocolo oficial de diagnóstico da infecção.
A gestão argumenta ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) já disponibiliza métodos eficazes, como exames citológicos, testes moleculares e biópsias — todos mantidos no escopo da nova lei.
A norma passa a valer a partir de outubro, 90 dias após sua publicação oficial.
