Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe conceder o benefício da meia-entrada para doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea em todo o estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e também prevê a criação do Cordão Estadual de Identificação do Doador, como forma de reconhecimento público e incentivo à solidariedade.
A iniciativa garante 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer, sejam eles públicos ou privados. O benefício será destinado a cidadãos que comprovem regularidade na doação.
Para ter acesso à meia-entrada, o projeto estabelece critérios mínimos de doação. No caso dos doadores de sangue, será necessário comprovar, nos últimos 12 meses, quatro doações para homens e três para mulheres. Já os doadores de medula óssea deverão estar cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) ou comprovar a realização da doação.
Segundo Hilton Coelho, a proposta busca valorizar quem contribui diretamente para salvar vidas.
“Quem doa sangue e medula salva vidas de forma concreta. O Estado precisa reconhecer esse gesto não apenas com campanhas pontuais, mas com política pública permanente. A meia-entrada é um instrumento de valorização social e de estímulo à cultura da doação regular”, afirmou o parlamentar.
Cordão de identificação para doadores
Além do benefício da meia-entrada, o projeto também cria o Cordão Estadual de Identificação do Doador, que funcionará como um símbolo de reconhecimento público.
O cordão terá cores específicas para identificar cada tipo de doador:
- Vermelho: doadores de sangue
- Verde: doadores de medula óssea
- Vermelho e verde: para quem realiza ambas as doações
O acessório contará ainda com símbolo oficial da campanha estadual e um QR Code ou número de registro vinculado à rede de hemoterapia, garantindo a verificação das informações com proteção de dados. O uso será facultativo e não substituirá a comprovação documental exigida.
Estoques de sangue sob pressão
De acordo com o deputado, o projeto também busca enfrentar um problema recorrente no sistema de saúde: a reposição constante dos estoques de sangue nos hospitais.
“Os bancos de sangue vivem sob pressão. Em períodos de festas, férias ou crises sanitárias, os estoques caem drasticamente. Não podemos depender apenas do apelo emocional. É preciso criar incentivos concretos e reconhecimento público permanente”, destacou.
A proposta ainda prevê penalidades para estabelecimentos que descumprirem a lei, incluindo advertência, multa e até suspensão temporária do alvará em caso de reincidência.
O projeto tem como base o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, e busca articular incentivo social com políticas públicas voltadas ao fortalecimento do sistema de saúde.
“Trata-se de uma medida simples, viável e de alto impacto social. Valorizar quem salva vidas é uma obrigação ética do poder público. A Bahia precisa transformar solidariedade em política de Estado”, concluiu Hilton Coelho.
Lei aprovada há mais de uma década ainda não foi regulamentada
Apesar da nova proposta, a Bahia já possui um histórico de iniciativas semelhantes que não chegaram a ser implementadas. Em abril de 2014, a ALBA aprovou o Projeto de Lei nº 20.734, que também previa a concessão de meia-entrada para doadores de sangue em eventos culturais, esportivos e de lazer no estado.
No entanto, mesmo após mais de uma década da aprovação, a medida não foi regulamentada pelo governo estadual, o que impede sua aplicação prática.
Um exemplo citado é o Teatro Castro Alves, um dos principais equipamentos culturais da Bahia e administrado pelo governo do estado. O espaço informou que não concede o benefício justamente pela ausência de regulamentação da lei.
Segundo o comunicado, a meia-entrada para doadores de sangue ainda não pode ser aplicada por falta de um ato administrativo que regulamente o direito.
Outros estados já adotam o benefício
Enquanto na Bahia a proposta ainda depende de regulamentação, diversos estados brasileiros já possuem legislação garantindo a meia-entrada para doadores de sangue.
Entre eles estão Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.
Além disso, alguns municípios também adotaram leis próprias com esse benefício, como Bauru e São José dos Campos, no estado de São Paulo.
