O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), uma Medida Provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para o exercício da medicina em todo o país. A medida foi anunciada durante agenda oficial em Minas Gerais e estabelece novas regras para a formação e habilitação dos futuros médicos brasileiros.
A partir da publicação da MP, o Enamed passa a funcionar como um exame nacional de proficiência, semelhante a modelos adotados em outros países. A avaliação será aplicada semestralmente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Exame poderá ser realizado desde o quarto semestre
De acordo com as novas diretrizes, estudantes de medicina poderão realizar o Enamed a partir do quarto semestre do curso, em caráter de autoavaliação e acompanhamento do desempenho acadêmico.
Já para os alunos do oitavo semestre, a participação se tornará obrigatória. As notas obtidas nessa etapa passarão a integrar o histórico escolar dos estudantes, servindo também como indicador de qualidade para as instituições de ensino.
Enamed substituirá etapa do Revalida
O Ministério da Educação informou ainda que o Enamed passará a substituir a primeira fase teórica do Revalida, exame utilizado para a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior.
Além disso, a aprovação no exame será requisito obrigatório para participação na prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare), ampliando a importância da avaliação na trajetória profissional dos médicos.
Nota mínima e validade do resultado
Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 60 pontos em uma escala de até 100 pontos, calculada por meio da Teoria de Resposta ao Item (TRI), metodologia também utilizada em outros exames nacionais.
Os participantes poderão realizar o exame quantas vezes desejarem. A nota terá validade de três anos, permitindo sua utilização em diferentes processos seletivos durante esse período.
Inscrições do Enamed 2026 seguem abertas
As inscrições para a edição de 2026 do Enamed já estão abertas e poderão ser realizadas até o dia 29 de junho por meio do portal oficial do governo federal.
As provas estão marcadas para o dia 13 de setembro, das 13h30 às 18h30, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
O cronograma prevê:
- Divulgação do cartão de confirmação: 4 de setembro;
- Aplicação das provas: 13 de setembro;
- Gabarito preliminar: 15 de setembro;
- Resultado final: 4 de dezembro.
Cursos de medicina tiveram desempenho preocupante em 2025
Na edição anterior do Enamed, mais de 39 mil concluintes participaram da avaliação, que analisou 351 cursos de medicina em todo o Brasil.
Na Bahia, estado que registrou o maior número de participantes do Nordeste, 12 cursos de medicina ficaram abaixo da média nacional.
Segundo os dados divulgados, 107 cursos obtiveram notas 1 e 2, consideradas insuficientes pelo MEC. As instituições que apresentaram baixo desempenho sofreram sanções administrativas, incluindo a redução de vagas autorizadas e a suspensão de novos contratos de financiamento estudantil pelo Fies.
Por outro lado, 243 cursos alcançaram conceitos considerados regulares ou satisfatórios, com notas entre 3 e 5. Apenas 14% dos cursos avaliados em todo o país atingiram a nota máxima.
