A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que reformula o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A votação ocorreu sob forte protesto de servidores presentes na Galeria da Casa, e contou com voto contrário do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Após aprovação, o texto segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Durante a sessão, Hilton criticou a proposta, alegando falta de autocrítica do governo sobre sua participação no custeio do plano.
“Não existe autocrítica real do percentual do governo. Em 2005 existia um percentual de 5% por parte do governo e aparentemente isso não tem mais volta. Quando o plano não vai ficar deficitário? Não tem projeção a médio e longo prazo”, afirmou o parlamentar no plenário.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo estadual na semana anterior, com justificativa de que sua construção envolveu sindicatos e entidades representativas, visando modernizar as estruturas do funcionalismo baiano. Segundo o governo, as mudanças devem reduzir o valor pago por cerca de 130 mil servidores.
Mudanças nas contribuições
O texto estabelece que os titulares passarão a contribuir com 5,5% da remuneração, respeitando o valor mínimo de R$ 120. A partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual será elevado para 6%, mantendo o mesmo piso.
Para dependentes, o projeto diferencia as contribuições:
- Cônjuges ou companheiros pagarão 50% do valor do titular;
- Demais dependentes contribuirão com 22%;
- Em todos os casos, o valor mínimo será de R$ 120.
A proposta também define um limite para servidores que possuam mais de quatro dependentes inscritos antes da vigência da nova lei. Nesse cenário, o cálculo do custeio considerará apenas quatro dependentes, mesmo que o número total seja maior.
Contribuição patronal e novas regras
O projeto reformula ainda a contribuição patronal. Para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, autarquias e fundações públicas, a alíquota será de 3,25% inicialmente, aumentando para 4% em 2027. O mesmo percentual valerá para empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estaduais de direito privado.
Outra mudança relevante atinge a assistência especial, que garante internação em apartamento privativo. A migração para essa modalidade exigirá carência de 12 meses e pagamento adicional de R$ 120 por beneficiário. A inadimplência por dois meses, consecutivos ou não, passa a ser motivo para desligamento de beneficiários que pagam via boleto bancário.
Nova tabela por faixa etária
O texto inclui ainda uma tabela de contribuição para titulares e agregados, com valores variáveis conforme a idade:
| Faixa etária | Contribuição (R$) |
|---|---|
| até 24 anos | 120,00 |
| 25 a 29 anos | 156,00 |
| 30 a 39 anos | 204,96 |
| 40 a 49 anos | 271,55 |
| 50 a 59 anos | 362,10 |
| 60 anos ou mais | 485,26 |
Com a aprovação na AL-BA, o projeto aguarda agora a sanção do governador Jerônimo Rodrigues, etapa final para que as mudanças passem a valer.
