A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (17), pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi tomada em cumprimento a dispositivos constitucionais e a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi assinada por todos os integrantes da Mesa Diretora, incluindo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e oficializa a perda dos mandatos dos dois parlamentares.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas. A Constituição Federal determina que deputados e senadores perdem o mandato caso deixem de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas durante o ano legislativo, salvo em situações justificadas. Apesar da perda do cargo, a decisão não torna o parlamentar inelegível neste momento.
Eduardo Bolsonaro é réu no STF em um processo que investiga suposta coação de autoridades no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A eventual inelegibilidade dependerá do desfecho dessa ação judicial, que ainda está em andamento.
Já a cassação do mandato de Alexandre Ramagem atende diretamente a uma sentença do STF. O ex-parlamentar foi condenado à perda do cargo e a 16 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão do Supremo tornou automática a cassação, cabendo à Câmara apenas cumprir a determinação judicial.
Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal. De acordo com informações da Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.
Com a decisão, a Câmara dos Deputados formaliza o afastamento definitivo dos dois parlamentares, em um movimento que reforça o cumprimento das normas constitucionais e das decisões do Poder Judiciário.
