A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 167/2024, que veda a contratação de artistas e bandas pela Prefeitura para apresentações financiadas com recursos públicos, caso haja conteúdo com teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas ilícitas. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), segue agora para sanção ou veto do Executivo municipal.
De acordo com o texto aprovado, a restrição se aplica a eventos que recebem verba pública, seja total ou parcialmente, por meio de convênios, parcerias ou patrocínios. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento da lei, realizando avaliação prévia dos conteúdos apresentados e recebendo eventuais denúncias da população sobre possíveis violações.
Entre as penalidades previstas estão a retenção de pagamentos ainda não realizados, a restituição de valores já pagos com correção monetária, além da proibição de contratação do artista ou banda por até três anos. Em casos de apresentações com a presença de menores de idade, o prazo de impedimento será ampliado para quatro anos.
Na justificativa do projeto, o vereador Alexandre Aleluia defendeu que a medida tem como objetivo proteger crianças e adolescentes, além de reforçar a moralidade administrativa e valorizar a cultura local. Aleluia argumentou que a presença de conteúdos considerados impróprios em eventos públicos pode comprometer o desenvolvimento ético e social dos menores.
“Não se trata de censura, mas de responsabilidade com os recursos públicos e com o desenvolvimento das futuras gerações. A população espera que os eventos financiados com verba pública respeitem princípios éticos e culturais”, justificou o vereador.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, passando a valer para todos os eventos promovidos ou patrocinados pela administração municipal.
O texto gerou debates entre os parlamentares e também dividiu opiniões na sociedade. Enquanto alguns defendem a iniciativa como uma forma de proteger os jovens e fortalecer a cultura local, outros apontam preocupações com a interpretação subjetiva dos critérios para definir conteúdo impróprio.
