O processo de licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica enfrenta um novo entrave técnico no início de 2026. Um parecer emitido pela Iphan na Bahia apontou insuficiências no Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial (RAIPI) apresentado pela concessionária responsável pelo empreendimento.
A informação foi divulgada pelo jornal Correio nesta quinta-feira (19). Segundo o órgão federal, a documentação entregue não garante, de forma adequada, a proteção das manifestações culturais e dos territórios afetados pela obra. Em resposta, o consórcio enviou um novo Plano de Ação, com o objetivo de atender às exigências técnicas e manter o cronograma previsto.
Alcance territorial é principal crítica do parecer
No parecer técnico nº 22/2026, elaborado por antropólogos e historiadores do Iphan em janeiro deste ano, a principal crítica está relacionada ao recorte territorial do estudo. Enquanto o EIA/RIMA estabelece uma Área de Influência Direta (AID) socioeconômica abrangendo 16 municípios, o RAIPI analisou apenas cinco localidades.
De acordo com o documento, essa limitação compromete a compreensão dos impactos sobre bens culturais que mantêm forte vínculo com o território. O parecer destaca que manifestações centrais da identidade baiana, como o Ofício das Baianas de Acarajé, a Capoeira e o Samba de Roda, possuem uma “integração funcional” com a região, aspecto que não teria sido plenamente contemplado na análise apresentada.
Feira de São Joaquim é apontada como área sensível
Entre os pontos considerados mais sensíveis está a Feira de São Joaquim, classificada no parecer como um “tecido social vivo”. O Iphan prevê impactos negativos de “ocorrência certa”, como a desestruturação das redes de comércio tradicional, prejuízos às práticas culturais e a possível violação de lugares considerados sagrados por feirantes e comunidades tradicionais.
O órgão também ressaltou a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT. Representantes da Festa do Senhor do Bonfim, além de entidades como a ABAM (Associação das Baianas de Acarajé) e o Sindifeira, relataram falta de diálogo direto e carência de informações detalhadas sobre as intervenções previstas.
Novo plano prevê ampliação de estudos e monitoramento social
Em resposta às críticas, a concessionária se comprometeu a ampliar a pesquisa para os 12 municípios que haviam sido excluídos do levantamento inicial. O novo Plano de Ação inclui ainda a criação de um Programa de Gestão do Patrimônio Imaterial (PGPI) e a instalação de um Comitê de Monitoramento e Mobilização Social, prevista para abril de 2026.
Para superar o impasse metodológico, o consórcio propôs a realização de novas pesquisas de campo no segundo semestre de 2026, respeitando os calendários religiosos e festivos das comunidades envolvidas. O plano também passou a incorporar o patrimônio material, com estudos de impacto visual, modelagens em 3D e análises volumétricas sobre os efeitos da ponte no Centro Histórico de Salvador e no Conjunto da Cidade Baixa.
Prazo para anuência técnica e licença ambiental
A estratégia apresentada tem como meta obter a anuência técnica do Iphan até a primeira quinzena de maio de 2026. Com isso, a concessionária pretende viabilizar a emissão da Licença de Instalação pelo Inema até o dia 4 de junho de 2026.
O Iphan, no entanto, reforça que o avanço do licenciamento depende da validação documentada do Programa de Gestão de Bens Registrados, garantindo que as medidas de mitigação e compensação sejam efetivas e atendam às necessidades reais dos grupos sociais e culturais impactados pelo empreendimento.
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