Ação terá duração de 24 meses e prevê captura, esterilização, microchipagem, acompanhamento veterinário e devolução dos animais às comunidades de origem
A Prefeitura de Salvador lançou, nesta segunda-feira (28), o Edital de Credenciamento nº 001/2026, voltado à contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para atuar no controle populacional de cães e gatos errantes e comunitários na capital baiana.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (Secis) e prevê investimento de R$ 2.413.421,76, com execução prevista pelo período de 24 meses.
O projeto prevê a contratação de serviços veterinários especializados para realizar a busca e captura dos animais, transporte, procedimentos de esterilização cirúrgica, acompanhamento pós-operatório e devolução dos cães e gatos aos locais onde foram encontrados.
A estratégia será desenvolvida nas regiões administrativas das Prefeituras-Bairro, com o objetivo de ampliar as ações de proteção e bem-estar animal desenvolvidas pelo município.
Castração e prevenção de doenças
Entre os procedimentos previstos no edital estão a ovariossalpingohisterectomia, realizada em fêmeas, e a orquiectomia, nos machos. As cirurgias têm como finalidade interromper a reprodução e contribuir para a prevenção de doenças.
Além da esterilização, os animais atendidos receberão microchip de identificação e passarão por acompanhamento durante o período de recuperação.
Segundo o secretário da Secis, Ivan Euler, a iniciativa amplia a atuação do município diretamente nos territórios onde estão os animais em situação de rua.
“A castração é uma ferramenta fundamental para o controle populacional responsável de cães e gatos. Com este edital, a Prefeitura amplia sua capacidade de atuação diretamente nos territórios, chegando aos animais errantes e comunitários que precisam desse cuidado.”
De acordo com a Prefeitura, a medida busca contribuir para a redução da reprodução descontrolada, do abandono e do sofrimento animal, além de colaborar para a prevenção da disseminação de zoonoses e doenças infecciosas.
Como será o atendimento aos animais
O trabalho deverá começar com a busca ativa e coleta dos cães e gatos nas diferentes regiões de Salvador. Depois, os animais serão transportados para unidades veterinárias, onde serão submetidos aos procedimentos previstos.
Durante o período pós-operatório, as organizações responsáveis deverão garantir cuidados necessários à recuperação, incluindo alimentação, higienização e assistência veterinária até a alta médica.
Após a recuperação e a cicatrização completa das cirurgias, os animais deverão ser devolvidos às comunidades onde foram encontrados.
A medida segue uma estratégia de manejo responsável dos animais comunitários, evitando que cães e gatos sejam simplesmente retirados de seus territórios sem uma solução para o controle populacional.
Animais receberão microchip
Outra medida prevista no edital é a microchipagem dos cães e gatos atendidos.
O dispositivo permitirá a identificação dos animais e integra o conjunto de ações previstas no programa, que combina esterilização cirúrgica, acompanhamento veterinário e retorno dos animais aos seus locais de origem.
A diretora de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa), Amanda Elem, destacou que a ampliação da castração para animais em situação de rua busca alcançar uma população que, muitas vezes, não possui acesso regular a cuidados veterinários.
Segundo ela, a estratégia pretende atuar na origem do problema, fortalecendo ações de prevenção, proteção e bem-estar animal.
Quem pode participar do credenciamento?
O edital é destinado a Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que atendam aos requisitos previstos no documento e na legislação vigente.
As entidades habilitadas poderão permanecer credenciadas por dois anos e serão convocadas pela Secis conforme a demanda pelos serviços, a necessidade de atendimento e a disponibilidade orçamentária e financeira.
A distribuição dos procedimentos entre as organizações credenciadas deverá ocorrer de maneira igualitária, objetiva e impessoal, considerando a capacidade operacional de cada entidade.
Quando não for possível realizar uma divisão exata dos procedimentos, as unidades restantes serão distribuídas por sorteio público, conforme as regras estabelecidas no edital.
Prazo para inscrição das OSCs
As organizações interessadas devem encaminhar o requerimento de credenciamento e toda a documentação exigida exclusivamente por meio digital, para o e-mail:
O prazo para envio dos documentos começou em 28 de setembro e segue até 28 de outubro de 2026.
A previsão estabelecida no edital é que a análise das propostas e da documentação ocorra entre 29 de outubro e 13 de novembro. O resultado preliminar deve ser divulgado em 17 de novembro, enquanto a homologação e a publicação do resultado definitivo estão previstas para 9 de dezembro de 2026.
