O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar como relator de uma ação que busca acesso aos registros de visitas de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, a gabinetes de senadores entre 2019 e 2026.
A decisão foi formalizada em despacho nesta segunda-feira (21), após o processo ter sido distribuído por sorteio na sexta-feira (18), conforme o sistema do Supremo. Moraes citou dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que trata das hipóteses de impedimento de magistrados quando há vínculo conjugal com uma das partes do processo.
Pedido foi apresentado por vereador do Paraná
A ação foi apresentada por Guilherme Kilter (Novo-PR), vereador de Curitiba e candidato a deputado federal. O político busca obter os registros de entrada e saída de Vorcaro e Viviane Barci de Moraes das dependências do Senado Federal, com foco em eventuais visitas a gabinetes parlamentares.
O pedido chegou ao STF após Kilter recorrer à Justiça Federal do Paraná diante da negativa da Ouvidoria do Senado em fornecer as informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A justificativa apresentada pela Casa Legislativa foi a de que os registros seriam informações de caráter pessoal.
Ao contestar a negativa, o vereador argumentou que decisões anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU) consideraram que registros de visitas não constituem, necessariamente, informações pessoais.
Kilter também incluiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no polo passivo do processo.
Em sua argumentação, o vereador afirmou que os registros de acesso ao Senado representam informações de interesse coletivo e que sua divulgação permitiria maior controle social sobre a atuação pública.
Contrato entre escritório e Banco Master
O caso também envolve um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes.
Segundo informações mencionadas no texto que fundamenta a ação, a Polícia Federal (PF) apontou que o documento teria sido editado pelo ministro Alexandre de Moraes antes da assinatura.
O escritório de advocacia nega irregularidades e afirma que a intervenção do magistrado ocorreu na condição de marido de uma das sócias.
A solicitação de acesso aos registros de visitas busca esclarecer se houve encontros de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro com parlamentares no período abrangido pelo pedido.
Pedido inclui familiares do presidente Lula e investigados no caso do INSS
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, Guilherme Kilter solicitou informações sobre possíveis visitas aos gabinetes do Senado de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; e Frei Chico, irmão do presidente e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi).
Os três nomes estiveram no centro dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relatório final da comissão, que incluía pedido de indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, não foi aprovado. As investigações relacionadas ao caso também são conduzidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Justiça Federal encaminhou o caso ao Supremo
A ação foi inicialmente analisada pela 1ª Vara Federal de Curitiba. A juíza Thaís Sampaio Machado entendeu que caberia ao STF apreciar o pedido, uma vez que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, figura entre os envolvidos no processo e possui prerrogativa de foro.
Na decisão, a magistrada destacou que a análise de um mandado de segurança contra ato atribuído ao presidente do Senado ultrapassa a competência da Justiça Federal de primeira instância.
Com isso, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Vereador havia cobrado afastamento do ministro
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (21), Guilherme Kilter cobrou que Alexandre de Moraes se afastasse da relatoria da ação, argumentando que o processo envolve diretamente sua esposa.
Com a declaração de impedimento, Moraes informou que não poderia dar andamento ao caso como relator. A definição sobre a continuidade da tramitação deverá ocorrer conforme os procedimentos internos do Supremo.
