Em parceria com a Prefeitura de Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta terça-feira (17), a campanha “Imposto do Bem”, iniciativa que estimula contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para fundos de apoio a crianças e adolescentes.
A ação é promovida por meio da Corregedoria Geral da Justiça e teve sua primeira etapa lançada no Shopping da Bahia. O evento contou com a presença de autoridades como o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá, e o prefeito Bruno Reis.
Convênios e investimentos fortalecem rede de proteção
Durante a cerimônia, foram assinados Termos de Fomento com organizações da sociedade civil cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao todo, 15 novos convênios foram formalizados, somando quase R$ 5 milhões em investimentos.
Os recursos serão destinados a projetos sociais com atuação direta nos territórios, reforçando ações voltadas à proteção, educação, saúde e desenvolvimento de crianças e adolescentes na capital baiana.
Além disso, o prefeito Bruno Reis anunciou a abertura de um novo edital, com previsão de investimento de aproximadamente R$ 12 milhões. A expectativa é ampliar o alcance das iniciativas e beneficiar ainda mais instituições sociais.
Destinação do IR não gera custo adicional
Um dos principais pontos destacados pelas autoridades é que a destinação de parte do Imposto de Renda não implica em gasto extra para o contribuinte.
De acordo com o prefeito, pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas podem contribuir com até 1%. O valor é retirado do montante já devido à União e direcionado para fundos municipais.
“Esse recurso pode permanecer em Salvador e gerar benefícios concretos para a população, em vez de seguir para a União sem garantia de retorno direto”, explicou o gestor.
Como participar da campanha
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 começa no próximo dia 23 de março. Para participar da campanha, o contribuinte deve:
- Acessar a opção “Doações” durante o preenchimento da declaração;
- Selecionar o fundo “Criança e Adolescente”;
- Indicar o valor que deseja destinar dentro do limite permitido.
A iniciativa tem base legal na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), garantindo transparência e obrigatoriedade de prestação de contas dos recursos aplicados.
Impacto nas políticas públicas
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordelo, destacou que a campanha representa um importante mecanismo de fortalecimento das políticas públicas.
Segundo ela, o último edital já contemplou 40 instituições, com repasses de até R$ 300 mil para cada uma. Atualmente, mais de 281 organizações estão cadastradas no Conselho Municipal e aptas a participar dos processos seletivos.
As entidades interessadas devem apresentar projetos e, após aprovação, passam a executar as ações com os recursos recebidos.
Parcerias e impacto social
A campanha “Imposto do Bem” conta com a parceria de diversas instituições, incluindo o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB), além do apoio do Shopping da Bahia.
Para representantes de projetos sociais, a iniciativa é essencial para a continuidade de ações voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta transforma uma obrigação fiscal em um ato de cidadania, permitindo que contribuintes contribuam diretamente para o desenvolvimento social de Salvador sem qualquer custo adicional.
