Por Gustavo Araujo, 13 de janeiro de 2026
O deputado estadual Emerson Penalva (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 180 cilindradas no âmbito do estado da Bahia.
A proposta, que segue modelos já aprovados em outros estados brasileiros, tem como foco principal aliviar o custo tributário sobre veículos de baixa cilindrada, utilizados sobretudo como meio de locomoção e ferramenta de trabalho pela população de menor renda.
Quem será beneficiado
Segundo o texto apresentado por Penalva, o benefício é destinado exclusivamente a veículos de propriedade de pessoas físicas e que estejam devidamente com licenciamento regular junto ao órgão de trânsito competente.
O projeto especifica que a isenção do IPVA valerá para veículos usados tanto para deslocamento pessoal quanto para o exercício de atividade profissional, o que inclui trabalhadores que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho — como entregadores, motoboys, agricultores familiares e moradores de áreas periféricas e rurais, onde o transporte público é menos eficiente ou inexistente.
Regras e exclusões
Conforme a proposta, a isenção não se aplica a:
- Veículos registrados em nome de pessoas jurídicas;
- Veículos utilizados para fins comerciais de locação ou revenda;
- Automóveis com pendências tributárias ou administrativas não regularizadas.
Justificativa do parlamentar
Penalva argumenta que a medida tem impacto social e econômico relevante, defendendo que a atual forma de tributação onera desproporcionalmente as famílias de menor renda sem trazer contrapartidas proporcionais em arrecadação, especialmente para motos de baixa cilindrada.
De acordo com o deputado, a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da capacidade contributiva, justiça fiscal e função social do tributo, promovendo também a inclusão social e a mobilidade urbana acessível.
Contexto nacional
Projetos semelhantes têm sido debatidos e implementados em outros estados brasileiros. Em São Paulo, por exemplo, uma lei sancionada isenta o IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas para pessoas físicas a partir de 2026, beneficiando milhões de proprietários e focando nos impactos sociais e econômicos dessa redução tributária.
O projeto de Penalva ainda segue trâmite na ALBA e dependerá da aprovação dos parlamentares para entrar em vigor. Caso seja aprovado, a medida pode representar um importante alívio financeiro para milhares de baianos que dependem de motocicletas como principal meio de transporte ou fonte de renda.
