O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.284, que amplia e fortalece o acesso das mulheres ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União e garante a realização do exame para todas as mulheres a partir dos 40 anos, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.
A nova legislação altera a Lei nº 11.664/2008, que trata das ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo do útero, de mama e colorretal no âmbito do SUS. Com a mudança, a mamografia passa a ser assegurada independentemente da presença de sinais ou sintomas da doença, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce.
A faixa etária entre 40 e 49 anos concentra cerca de 23% dos casos de câncer de mama, e a identificação precoce da doença aumenta significativamente as chances de cura. Antes da nova lei, muitas mulheres enfrentavam dificuldades para realizar o exame na rede pública, pois era exigida avaliação de histórico familiar ou a existência de sintomas clínicos.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida representa um avanço histórico na política de saúde pública do país.
“Garantir a mamografia a partir dos 40 anos no SUS é uma decisão histórica. Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres e fortalecer o sistema público”, afirmou.
A recomendação é que mulheres a partir dos 40 anos realizem o exame sob demanda, em decisão compartilhada com o profissional de saúde, sendo devidamente orientadas sobre os benefícios e possíveis riscos do rastreamento. Mesmo com as restrições anteriores, dados mostram que as mamografias realizadas pelo SUS em mulheres com menos de 50 anos já representavam 30% do total, somando mais de 1 milhão de exames em 2024.
No mesmo ano, o SUS realizou aproximadamente 4 milhões de mamografias de rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos, números que reforçam a importância do sistema público na prevenção e no combate ao câncer de mama. A ampliação do acesso tende a salvar vidas e a garantir mais qualidade na atenção à saúde das mulheres brasileiras.
